Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

Página Principal imprimir documento
Ato Declaratório Executivo Cotec nº 1, de 30 de janeiro de 2009
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 05/02/2009, seção , página 17)  

Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador de Declarações de Informações sobre Movimentação Financeira.

O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e observado o disposto na Instrução Normativa RFB nº 833, de 20 de março de 2008, resolve:

Art. 1º Aprovar a versão 1.1 do Programa Gerador de Declarações de Informações sobre Movimentação Financeira, para correção de erro na importação de arquivo com caracteres inválidos.

Art. 2º As declarações retificadoras a serem entregues a partir da publicação deste Ato Declaratório deverão utilizar esta versão do PGD.

LEÔNIDAS PEREIRA QUARESMA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
Página Principal imprimir documento
Sistema mais bem visualizado nos navegadores Internet Explorer 6 e Mozilla Firefox 3.5 ou superiores.