Resolução
CGSN
nº 2, de 25 de abril de 2007
(Publicado(a) no DOU de 30/04/2007, seção , página 19)
"Designa membros da Secretaria-Executiva do CGSN."
(Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 122, de 27 de agosto de 2015)
O Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (CGSN), no uso da atribuição que lhe confere a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.