ADE SRF nº 1/2007

Ato Declaratório Executivo SRF nº 1, de 11 de janeiro de 2007

(Publicado(a) no DOU de 15/01/2007, seção , página 32)

Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência subdelegada pela Portaria SRF nº 1.672, de 11 de dezembro de 2003, e tendo em vista o disposto nos arts. 149 e 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), alterado pelo Decreto nº 4.859, de 14 de outubro de 2003, declara:

Art. 1o Os produtos relacionados neste Ato Declaratório Executivo (ADE), para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados ou a ter sua classificação alterada conforme o enquadramento ora estabelecido.

CNPJ	MARCA COMERCIAL	CAPACIDADE (mililitros)	CÓDIGO TIPI	ENQUADRA- MENTO (letra)
00.572.290/0001-48	CACHAÇA BEIJA-FLOR (VIDRO RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	G
00.572.290/0001-48	CACHAÇA CABOCLA (VIDRO RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	F
00.572.290/0001-48	CACHAÇA GOSTOSA (VIDRO RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	E
00.938.451/0001-74	CACHAÇA ÂMAGO DA TRADIÇÃO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	N
01.718.673/0001-44	CATUABA CARREIRO	De 376 a 670	2206.00.90	C
01.718.673/0001-44	CATUABA CARREIRO	De 671 a 1000	2206.00.90	D
01.718.673/0001-44	JURUBEBA CARREIRO	De 376 a 670	2206.00.90	C
01.718.673/0001-44	RAIZAMA CARREIRO	De 671 a 1000	2206.00.90	D
02.283.154/0001-63	CACHAÇA CLANDESTINA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
02.283.154/0001-63	CACHAÇA CLANDESTINA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	K
02.283.154/0001-63	CACHAÇA CLANDESTINA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	L
02.283.154/0001-63	CACHAÇA DO PAROL (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	E
02.283.154/0001-63	CACHAÇA DO PAROL (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
03.373.049/0001-88	CANA DE OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
03.373.049/0001-88	CANA DE OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	J
03.373.049/0001-88	CANA DE OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	L
03.373.049/0001-88	CANA DE OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
03.373.049/0001-88	CANA DE PRATA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
03.373.049/0001-88	CANA DE PRATA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	J
03.373.049/0001-88	CANA DE PRATA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	L
03.373.049/0001-88	CANA DE PRATA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
03.373.049/0001-88	INDIANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
03.373.049/0001-88	INDIANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	J
03.373.049/0001-88	INDIANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	L
03.373.049/0001-88	INDIANA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
03.373.049/0001-88	MEMÓRIA DE SALINAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
03.373.049/0001-88	MEMÓRIA DE SALINAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	J
03.373.049/0001-88	MEMÓRIA DE SALINAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	L
03.373.049/0001-88	MEMÓRIA DE SALINAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
03.373.049/0001-88	MEMÓRIA DE SALINAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	M
03.500.301/0001-72	CACHAÇA PRÍNCIPE JOINVILLE (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
03.500.301/0001-72	CACHAÇA PRÍNCIPE JOINVILLE OURO (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
03.508.486/0001-61	D&I (AGUARDENTE COMPOSTA E BEBIDA ALCOOLICA, DE GENGIBRE)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
03.796.649/0001-59	DESTILARIA 36 (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	J
03.796.649/0001-59	CANNA SCHNAPS (AGUARDENTE COMPOSTA)	De 376 a 670	2208.90.00	L
04.349.555/0001-02	BORUSSIA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	J
04.351.500/0001-29	RAINHA DO MILÊNIO - OVAL (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	J
04.381.721/0001-40	CAYTATO ORIGINAL (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	N
04.381.721/0001-40	CAYTATO VELHA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	N
04.481.225/0001-68	CHATEAU LACAVE CABERNET SAUVIGNON 5 LTS (FINO)	Acima de 1000	2204.21.00	J
04.992.808/0001-53	LOBATINHA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	I
05.348.127/0001-10	PASINI	De 671 a 1000	2204.21.00	H
05.473.803/0001-87	SALTO DO MEIO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
05.473.803/0001-87	SALTO DO MEIO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
05.663.545/0001-00	AGUARDENTE PAIOLINHA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	C
05.663.545/0001-00	AGUARDENTE PAIOLINHA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
05.815.049/0001-16	CACHAÇA MANTIQUEIRA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
05.928.331/0001-00	SERRA DE AREIA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	B
05.928.331/0001-00	SERRA DE AREIA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
06.042.342/0001-50	BEPPE OURO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	L
07.042.978/0001-65	SACANINHA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	E
07.047.189/0001-17	ASTRO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	Até 180	2208.40.00	G
07.047.189/0001-17	ASTRO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	N
07.047.189/0001-17	ASTRO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
07.145.200/0001-81	CAVE D CASTRO	De 671 a 1000	2204.10.90	N
07.145.200/0001-81	CAVE D CASTRO (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
07.153.115/0001-65	PONTES (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	Q
07.325.767/0001-30	CHICO TOBIAS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	I
07.325.767/0001-30	MACABUZINHA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	D
07.325.767/0001-30	MACABUZINHA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
07.374.502/0001-21	AGUARDENTE DE CANA BREJO DOS BOIS (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
07.407.175/0001-67	RESERVIN VINHO BRANCO DE MESA SECO NIÁGARA (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	F
07.407.175/0001-67	RESERVIN VINHO BRANCO DE MESA SECO NIÁGARA (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	E
07.509.667/0001-63	AFFINIDAD	De 671 a 1000	2208.90.00	M
07.752.047/0001-50	TALANE - MIX DE CACHAÇA SABOR BANANA	De 181 a 375	2208.90.00	J
07.752.047/0001-50	TALANTE - MIX DE CACHAÇA SABOR CANELA	De 181 a 375	2208.90.00	J
07.752.047/0001-50	TALANTE - MIX DE CACHAÇA SABOR CANELA	De 376 a 670	2208.90.00	L
07.752.047/0001-50	TALANTE - MIX DE CACHAÇA SABOR CÔCO	De 181 a 375	2208.90.00	J
07.752.047/0001-50	TALANTE - MIX DE CACHAÇA SABOR MENTA	De 181 a 375	2208.90.00	J
07.752.047/0001-50	TALANTE - MIX DE CACHAÇA SABOR MENTA	De 376 a 670	2208.90.00	L
07.752.047/0001-50	TALANTE MIX DE CACHAÇA SABOR CÔCO	De 376 a 670	2208.90.00	L
29.588.019/0001-82	SANTILLE (PET)(VINHO BRANCO DE MESA SUAVE ) (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	E
29.588.019/0001-82	SANTILLE (PET)(VINHO TINTO DE MESA SUAVE ) (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	E
29.588.019/0001-82	SANTILLE - COOLER DE VINHO COM SUCO DE ABACAXI (COOLER)	Acima de 1000	2206.00.90 Ex 02	G
29.588.019/0001-82	SANTILLE - COOLER DE VINHO COM SUCO DE MORANGO (COOLER)	Acima de 1000	2206.00.90 Ex 02	G
29.588.019/0001-82	SANTILLE - COOLER DE VINHO COM SUCO DE ABACAXI (COOLER)	De 671 a 1000	2206.00.90 Ex 02	G
29.588.019/0001-82	SANTILLE - COOLER DE VINHO COM SUCO DE MORANGO (COOLER)	De 671 a 1000	2206.00.90 Ex 02	G
29.588.019/0001-82	SANTILLE - COOLER DE VINHO COM SUCO DE PÊSSEGO (COOLER)	Acima de 1000	2206.00.90 Ex 02	G
29.588.019/0001-82	SERTÕES (CACHAÇA ADOÇADA) LATA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	D
31.470.024/0001-38	CLUB COOLER REGGIANI (COOLER)	De 671 a 1000	2206.00.90 Ex 02	G
31.470.024/0001-38	CLUB COOLER REGGIANI ABACAXI (COOLER)	De 671 a 1000	2206.00.90 Ex 02	G
31.470.024/0001-38	CLUB COOLER REGGIANI MORANGO (COOLER)	De 671 a 1000	2206.00.90 Ex 02	G
31.470.024/0001-38	COQUETEL DE CATUABA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
31.470.024/0001-38	REGGIANI AMENDOIM	De 671 a 1000	2208.90.00	L
31.470.024/0001-38	REGGIANI GENGIBRE	De 671 a 1000	2208.90.00	L
31.812.084/0001-91	PITUBA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 181 a 375	2208.40.00	G
31.812.084/0001-91	PITUBA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	J
33.856.394/0001-33	MONTILLA PREMIUM (RUM)	De 671 a 1000	2208.40.00	R
43.526.508/0001-30	CANINHA CAVALINHO (VIDRO RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	C
43.526.508/0001-30	CANINHA CAVALINHO (VIDRO RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	F
43.526.508/0001-30	CANINHA CAVALINHO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	D
43.526.508/0001-30	CANINHA CAVALINHO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	D
43.526.508/0001-30	CANINHA CAVALINHO (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
44.826.246/0001-92	DA ROÇA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	P
44.826.246/0001-92	DA ROÇA LIMÃO (BATIDAS)	De 671 a 1000	2208.90.00	J
50.092.774/0001-68	STEINHAGER	Até 180	2208.50.00	F
50.092.774/0001-68	STEINHAGER	Até 180	2208.50.00	F
50.092.774/0001-68	STEINHAGER	De 181 a 375	2208.50.00	J
56.010.739/0001-39	ASKOV	De 181 a 375	2208.90.00 Ex 02	E
72.077.514/0001-56	MATRIOSHKA	De 671 a 1000	2208.60.00	L
72.077.514/0001-56	SHOCK ICE	De 181 a 375	2208.90.00 Ex 02	E
72.077.514/0001-56	SHOCK ICE	De 376 a 670	2208.90.00 Ex 02	G
78.538.931/0001-35	PINGO DE OURO	De 671 a 1000	2205.10.00	H
86.548.039/0001-63	COQUETEL DE VINHO BRANCO COM XAROPE E SUCO DE MAÇÃ PADROEIRA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
86.548.039/0001-63	COQUETEL DE VINHO BRANCO COM XAROPE E SUCO DE MAÇÃ PADROEIRA	Acima de 1000	2206.00.90	D
86.548.039/0001-63	COQUETEL DE VINHO TINTO COM XAROPE E SUCO DE MAÇÃ PADROEIRA	De 671 a 1000	2206.00.90	D
86.548.039/0001-63	COQUETEL DE VINHO TINTO COM XAROPE E SUCO DE MAÇÃ PADROEIRA	Acima de 1000	2206.00.90	D
86.551.660/0012-39	CHAMP SOLAIR (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
87.804.894/0001-50	BENEDETTI (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	D
87.804.894/0001-50	VIINHO BRANCO MESA SECO BENEDETTI (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	D
87.804.894/0001-50	VIINHO BRANCO MESA SUAVE BENEDETTI (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	D
87.804.894/0001-50	VIINHO BRANCO SECO, NIÁGARA BENEDETTI (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	D
87.804.894/0001-50	VIINHO BRANCO SUAVE, NIÁGARA BENEDETTI (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	D
87.804.894/0001-50	VIINHO ROSADO MESA SECO BENEDETTI (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	D
87.804.894/0001-50	VIINHO TINTO MESA BORDO SECO BENEDETTI (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	D
87.804.894/0001-50	VIINHO TINTO MESA BORDO SUAVE BENEDETTI (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	D
87.804.894/0001-50	VIINHO TINTO MESA SUAVE BENEDETTI (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	D
87.804.894/0001-50	VIINHO BRANCO MESA SECO MOSCATO GIALLO BENEDETTI (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	H
87.804.894/0001-50	VIINHO BRANCO SECO CHARDONNAY BENEDETTI (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	H
87.804.894/0001-50	VIINHO TINTO SECO CABERNET SAUVIGNON BENEDETTI (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	H
87.804.894/0001-50	VIINHO TINTO SECO MERLOT BENEDETTI (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	H
87.804.894/0001-50	VIINHO TINTO MESA SECO TANNAT BENEDETTI (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	H
87.810.677/0001-73	HALBERTH (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	I
87.810.677/0001-73	HALBERTH (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	E
87.810.677/0001-73	HALBERTH (FINO)	Acima de 2000	2204.29.00	H
88.618.087/0001-06	MAISON PREMIER (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	E
88.618.087/0001-06	REDENTOR (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	D
88.618.087/0001-06	REDENTOR (COMUM)	Acima de 1000	2204.21.00	D
88.618.087/0001-06	RODENBERG (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
88.618.087/0001-06	CEPA D' OURO (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	E
88.618.087/0001-06	REDENTOR (COMUM)	Acima de 2000	2204.29.00	E
88.836.689/0001-30	DAL PIZZOL (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
88.836.689/0001-30	DO LUGAR (FINO)	Acima de 1000	2204.21.00	J
89.719.173/0001-78	48 ALTA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 376 a 670	2208.40.00	F
89.719.173/0001-78	48 ALTA (VIDRO NAO-RETORNAVEL)	De 671 a 1000	2208.40.00	H
89.719.173/0001-78	WEBER HAUS (BATIDAS)	De 181 a 375	2208.90.00	G
89.962.351/0001-97	MIORANZA	De 671 a 1000	2204.10.10	N
90.049.156/0001-50	GARIBALDI CHARDONNAY	De 671 a 1000	2204.10.10	M
90.049.156/0001-50	GARIBALDI PROSECCO	De 671 a 1000	2204.10.90	M
91.390.492/0001-24	POLO (COMUM)	De 671 a 1000	2204.21.00	E
92.528.058/0001-20	RESERVA MIOLO BRUT ROSÉ	Acima de 1000	2204.10.10	N
92.528.058/0001-20	RESERVA MIOLO CABERNET SAUVIGNON (FINO)	De 181 a 375	2204.21.00	F
92.528.058/0001-20	RESERVA MIOLO CABERNET SAUVIGNON (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
92.528.058/0001-20	RESERVA MIOLO CHARDONNAY (FINO)	De 181 a 375	2204.21.00	F
92.528.058/0001-20	RESERVA MIOLO CHARDONNAY (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
92.528.058/0001-20	RESERVA MIOLO GAMMAY (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
92.528.058/0001-20	RESERVA MIOLO MERLOT (FINO)	De 181 a 375	2204.21.00	F
92.528.058/0001-20	RESERVA MIOLO MERLOT (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J
92.528.058/0001-20	RESERVA MIOLO PINOT NOIR (FINO)	De 181 a 375	2204.21.00	F
92.528.058/0001-20	RESERVA MIOLO PINOT NOIR (FINO)	De 671 a 1000	2204.21.00	J

Art. 2º Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a mil mililitros, relacionados neste Ato Declaratório Executivo, estão sujeitos ao imposto proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente de capacidade de mil mililitros, arredondando-se para mil mililitros a fração residual, se houver, conforme o § 7º do art. 150 do RIPI.

Art. 3º As classes de enquadramento previstas neste ADE referem-se a produtos comercializados em qualquer tipo de vasilhame.

Parágrafo único. Caso haja marcas de vinho comum ou de consumo corrente relacionadas neste ADE, comercializadas simultaneamente em vasilhame de vidro retornável e não retornável, o enquadramento do produto comercializado em vasilhame retornável dar-se-á em classe imediatamente inferior à constante deste ADE, observada a classe mínima a que se refere o inciso I do § 2º do art. 150 do RIPI.

Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo produz efeitos a partir de 21 de janeiro de 2007.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.