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Ato Declaratório Cief / CCA nº 293, de 02 de setembro de 1991
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 03/09/1991, seção 1, página 0)  

"Estabelece códigos para documentos aduaneiros utilizados entre países membros do mercosul."

OS COORDENADORES DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS E 00 SISTEMA ADUANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a necessidade de padronização dos códigos utilizados em documentos aduaneiros de uso comum entre os países membros do Mercado Comum do Sul MERCOSUL, declaram:

1. No preenchimento do campo 30 - Tipo dos Volumes - do Manifesto Internacional de Carga/Declaração de Trânsito Aduaneiro- MIC/DTA, instituído pela IN/DpRF nº 56/91, devem ser utilizados os códigos constantes da Tabela de Códigos de Embalagens anexa ao presente Ato.

2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

PAULO JOBIM FILHO CIEF JOSÉ LUIZ FALCO BORJA CSA

             TABELA DE CÓDIGOS DE EMBALAGENS
 Código     DESCRIÇÕES
 01          ESQUELETO
 02          FRASCO
 03          PALETE
 04          BERÇO
 05          CONTÊNIER
 06          CAIXA
 07          CAIXOTE
 08          FARDO
 09          SACO
 10          LATA
 11          TAMBOR
 12          BOMBONA
 13          PACOTE
 14          BOBINA
 15          CARRETEL
 30          AMARRADO
 31          ROLO
 32          A GRANEL
 33          PEÇA
 34          CILINDRO
 35          BLOCO
 99          OUTROS
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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