Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria RFB nº 11394, de 19 de dezembro de 2007
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 21/12/2007, seção , página 99)  

Altera os Anexos XI, XII, XIII e XIV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 224 e o inciso I do art. 252 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, resolve:

Art. 1º Os Anexos XI, XII, XIII e XIV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, passam a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 2 de janeiro de 2008.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

ANEXO ÚNICO

Anexo XI - Chefes de Equipe

Região Fiscal

Unidades

Categoria

Cargo/Função

Quantitativo

7ª

DEFIS - Rio de Janeiro (RJ)

EFI

DAS 1

28

 

DEINF - Rio de Janeiro (RJ)

EAC

FG 1

2

 

 

EAT

FG 1

2

 

 

EFI

DAS 1

2

 

DERAT - Rio de Janeiro (RJ)

EAC

DAS 1

5

 

 

EAC

FG 1

28

 

 

EAC

FG 3

5

 

 

EAT

FG 1

18

8ª

DEFIS - São Paulo (SP)

EFI

DAS 1

40

 

DEINF - São Paulo (SP)

EAC

FG 1

4

 

 

EAT

FG 1

2

 

 

EFI

DAS 1

4

 

DERAT - São Paulo (SP)

EAC

DAS 1

5

 

 

EAC

FG 1

32

 

 

EAC

FG 3

8

 

 

EAT

FG 1

48

Anexo XII - Assistentes Técnicos e Assistentes

Região Fiscal

Unidade

Categoria

Cargo/Função

Quantitativo

7ª

DERAT - Rio de Janeiro (RJ)

Assistente

FG 1

4

Anexo XIII - Cargos/Funções dos dirigentes das Superintendências, Delegacias, Alfândegas, Inspetorias e Agências

Unidades

Denominação

Cargo/Função

Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil

Superintendente da Receita Federal do Brasil

DAS 101.4

Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil, sendo 03 na SRRF na 8ª RF e 02 nas demais.

DAS  101.3

Delegacias da Receita Federal do Brasil de Classes "A" e "B", Delegacias da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária, Delegacias da Receita Federal do Brasil de Fiscalização e Delegacia Especial de Instituições Financeiras em São Paulo/SP

Delegado da Receita Federal do Brasil

DAS  101.3

Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil

DAS 101.2

Delegacia Especial de Instituições Financeiras no Rio de Janeiro/RJ, Delegacia Especial de Assuntos Internacionais

Delegado da Receita Federal do Brasil

DAS  101.3

Delegacias da Receita Federal do Brasil de Classe "C"

Delegado da Receita Federal do Brasil

DAS 101.2

Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil

DAS 101.1

Delegacias da Receita Federal do Brasil de Classe "D"

Delegado da Receita Federal do Brasil

DAS 101.2

Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil

FG 1

Delegacias da Receita Federal do Brasil de Classe "E"

 Delegado da Receita Federal do Brasil

DAS 101.1

Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento

Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento

DAS  101.3

Alfândega da Receita Federal do Brasil de Classe "Especial A", Inspetoria da Receita Federal do Brasil de Classe "Especial A" em São Paulo/SP

Inspetor-Chefe da Receita Federal do Brasil

DAS 101.3

Inspetor-Chefe Adjunto da Receita Federal do Brasil

DAS 101.2

Alfândegas da Receita Federal do Brasil de Classe "A", Inspetoria da Receita Federal do Brasil de Classe "Especial A" no Rio de Janeiro/RJ e  Inspetorias da Receita Federal do Brasil de Classe " Especial B"

Inspetor-Chefe da Receita Federal do Brasil

DAS 101.3

Alfândegas da Receita Federal do Brasil de Classe "B" e Inspetorias da Receita Federal do Brasil de Classe "Especial C"

Inspetor-Chefe da Receita Federal do Brasil

DAS 101.2

Alfândegas da Receita Federal do Brasil de Classe "C" e Inspetorias da Receita Federal do Brasil de Classe "A"

Inspetor-Chefe da Receita Federal do Brasil

DAS 101.1

Inspetorias da Receita Federal do Brasil de Classe "B"

 Inspetor-Chefe da Receita Federal do Brasil

FG 1

Agências da Receita Federal do Brasil de Classes "A" e "B"

Agente da Receita Federal do Brasil

DAS 101.1

Agências da Receita Federal do Brasil de Classe "C"

Agente da Receita Federal do Brasil

FG 1

Agências da Receita Federal do Brasil de Classe "D"

Agente da Receita Federal do Brasil

FG 3

Anexo XIV - Centros de Atendimento ao Contribuinte

Região Fiscal

Unidades

Quantidade

Cargo/Função

1ª

DRF - Brasília (DF)

3

DAS 1

 

CAC/Brasília

 

CAC/Brasília Grandes Contribuintes

 

CAC/Taguatinga

 

DRF - Cuiabá (MT)

1

DAS 1

 

DRF - Goiânia (GO)

2

DAS 1

 

CAC/Goiânia 1

 

CAC/Goiânia 2

 

DRF - Campo Grande (MS)

1

FG 1

 

DRF - Palmas (TO)

1

FG 1

 

DRF - Anápolis (GO)

1

FG 1

 

DRF - Dourados (MS)

1

FG 1

2ª

DRF - Belém (PA)

1

DAS 1

 

DRF - Manaus (AM)

2

DAS 1

 

CAC/Cecomiz

 

CAC/Centro

 

DRF - Boa Vista (RR)

1

FG 1

 

DRF - Macapá (AP)

1

FG 1

 

DRF - Porto Velho (RO)

1

FG 1

 

DRF - Rio Branco (AC)

1

FG 1

 

DRF - Ji-Paraná (RO)

1

FG 1

 

DRF - Marabá (PA)

1

FG 1

 

DRF - Santarém (PA)

1

FG 3

3ª

DRF - Fortaleza (CE)

2

DAS 1

 

CAC - Fortaleza 1

 

CAC - Fortaleza 2

 

DRF - São Luís (MA)

1

FG 1

 

DRF - Teresina (PI)

1

FG 1

 

DRF - Juazeiro do Norte (CE)

1

FG 1

 

DRF - Sobral (CE)

1

FG 1

 

DRF - Floriano (PI)

1

FG 3

 

DRF - Imperatriz (MA)

1

FG 3

4ª

DRF - Recife (PE) - CAC/Centro

1

DAS 1

 

DRF - Recife (PE) - CAC/Boa Viagem

1

FG 1

 

DRF - João Pessoa (PB)

1

FG 1

 

DRF - Maceió (AL)

1

FG 1

 

DRF - Natal (RN)

1

FG 1

 

DRF - Campina Grande (PB)

1

FG 1

 

DRF - Caruaru (PE)

1

FG 1

 

DRF - Mossoró (RN)

1

FG 3

 

DRF - Petrolina (PE)

1

FG 3

5ª

DRF - Feira de Santana (BA)

1

DAS 1

 

DRF - Salvador (BA)

3

DAS 1

 

CAC/Salvador 1

 

CAC/Salvador 2

 

CAC/Comércio

 

DRF - Aracaju (SE)

1

FG 1

 

DRF - Camaçari (BA)

1

FG 1

 

DRF - Itabuna (BA)

1

FG 1

 

DRF - Vitória da Conquista (BA)

1

FG 1

6ª

DRF - Belo Horizonte (MG)

4

DAS 1

 

CAC/Centro

 

CAC/Afonso Pena

 

CAC/Contorno

 

CAC/Santo Agostinho

 

DRF - Contagem (MG)

1

FG 1

 

DRF - Divinópolis (MG)

1

FG 1

 

DRF - Governador Valadares (MG)

1

FG 1

 

DRF - Juiz de Fora (MG)

1

FG 1

 

DRF - Sete Lagoas (MG)

1

FG 1

 

DRF - Uberlândia (MG)

1

FG 1

 

DRF - Varginha (MG)

1

FG 1

 

DRF - Montes Claros (MG)

1

FG 1

 

DRF - Coronel Fabriciano

1

FG 3

 

DRF - Poços de Caldas (MG)

1

FG 1

 

DRF - Uberaba (MG)

1

FG 1

 

7ª

DEINF - Rio de Janeiro (RJ)

1

DAS 1

 

DERAT - Rio de Janeiro (RJ)

10

DAS 1

 

CAC/Barra da Tijuca

 

CAC/Bangu

 

CAC/Campo Grande

 

CAC/Catete

 

CAC/Centro

 

CAC/Ipanema

 

CAC/Madureira

 

CAC/Méier

 

CAC/Penha

 

CAC/Tijuca

 

DRF - Niterói (RJ)

1

DAS 1

 

DRF - Nova Iguaçu (RJ)

1

DAS 1

 

DRF - Vitória (ES)

1

DAS 1

 

DRF - Campos dos Goytacazes (RJ)

1

FG 1

 

DRF - Volta Redonda (RJ)

1

FG 1

8ª

DEINF - São Paulo (SP)

1

DAS 1

 

DERAT - São Paulo (SP)

12

DAS 1

 

CAC/Luz

 

CAC/Paulista

 

CAC/Pinheiros

 

CAC/Tatuapé

 

CAC/Lapa

 

CAC/Santo Amaro

 

CAC/Jabaquara

 

CAC/Poupatempo - Santo Amaro

 

CAC/Poupatempo  - Itaquera

 

CAC/Poupatempo  - Sé

 

CAC/Santana

 

CAC/Vila Mariana

 

DRF - Barueri (SP)

1

DAS 1

 

DRF - Campinas (SP)

3

DAS 1

 

CAC/Campinas 1

 

CAC/Campinas 2

 

CAC/Campinas 3

 

DRF - Guarulhos (SP)

1

DAS 1

 

DRF - Jundiaí (SP)

1

DAS 1

 

DRF - Osasco (SP)

1

DAS 1

 

DRF - Santo André (SP)

1

DAS 1

 

DRF - Santos (SP)

1

DAS 1

 

DRF - São Bernardo do Campo (SP)

1

DAS 1

 

DRF - São José dos Campos (SP)

1

DAS 1

 

DRF - Sorocaba (SP)

1

DAS 1

 

DRF - Limeira (SP)

1

DAS 1

 

DRF - Piracicaba (SP)

1

DAS 1

 

DRF - Ribeirão Preto (SP)

1

DAS 1

 

DRF - Araçatuba (SP)

1

FG 1

 

DRF - Araraquara (SP)

1

FG 1

 

DRF - Bauru (SP)

1

FG 1

 

DRF - Franca (SP)

1

FG 1

 

DRF - Marília (SP)

1

FG 1

 

DRF - São José do Rio Preto (SP)

1

FG 1

 

DRF - Taubaté (SP)

1

FG 1

 

DRF - Presidente Prudente (SP)

1

FG 1

9ª

DRF - Curitiba (PR)

4

DAS 1

 

CAC/Centro A

 

CAC/Centro B

 

CAC/Portão

 

CAC/Parcelamento

 

DRF - Florianópolis (SC)

1

DAS 1

 

DRF - Foz do Iguaçu (PR)

1

DAS 1

 

DRF - Blumenau (SC)

1

FG 1

 

DRF - Cascavel (PR)

1

FG 1

 

DRF - Joaçaba (SC)

1

FG 1

 

DRF - Joinville (SC)

1

FG 1

 

DRF - Londrina (PR)

1

FG 1

 

DRF - Maringá (PR)

1

FG 1

 

DRF - Ponta Grossa (PR)

1

FG 1

 

DRF - Itajaí (SC)

1

FG 1

 

DRF - Lages (SC)

1

FG 3

10ª

DRF - Caxias do Sul (RS)

1

DAS 1

 

DRF - Novo Hamburgo (RS)

1

DAS 1

 

DRF - Porto Alegre (RS)

3

DAS 1

 

CAC/Porto Alegre 1

 

CAC/Porto Alegre 2

 

CAC/Porto Alegre 3

 

DRF - Uruguaiana (RS)

1

DAS 1

 

DRF - Passo Fundo (RS)

1

FG 1

 

DRF - Pelotas (RS)

1

FG 1

 

DRF - Santa Cruz do Sul (RS)

1

FG 1

 

DRF - Santa Maria (RS)

1

FG 1

 

DRF - Santo Ângelo (RS)

1

FG 1

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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