Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

Página Principal imprimir documento
Portaria RFB nº 11192, de 26 de outubro de 2007
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 30/10/2007, seção , página 8)  

Altera Anexo do Regimento Interno e da jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 2466, de 28 de dezembro de 2010)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, resolve:

Art. 1º Os Anexos I, X, XI e XII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, publicado no DOU de 02 maio de 2007, Edição Extra, Seção 1, páginas 1 a 21, passam a vigorar com as seguintes alterações:

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009)

Anexo I - Delegacias da Receita Federal do Brasil - DRF

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009)

Unidades Jurisdicionantes

Localidades

UF

Classe

Superintendências Regionais

da Receita Federal do Brasil

4a. Região Fiscal

Campina Grande

PB

D

Sede: Recife - PE

Caruaru

PE

D

 

João Pessoa

PB

C

 

Maceió

AL

C

 

Mossoró

RN

E

 

Natal

RN

C

 

Petrolina

PE

E

 

Recife

PE

B

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009)

Anexo X - Agências da Receita Federal do Brasil

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009)

Região Fiscal

Unidades Jurisdicionantes

Localidades

Classes

Delegacias da Receita Federal do Brasil

4a.

Campina Grande (PB)

Cajazeiras (PB)

C

 

 

Patos (PB)

C

 

 

Sousa (PB)

C

 

Caruaru (PE)

Afogados da Ingazeira (PE)

D

 

 

Arcoverde (PE)

C

 

 

Garanhuns (PE)

C

 

 

Serra Talhada (PE)

C

 

João Pessoa (PB)

Guarabira (PB)

C

 

 

Itabaiana (PB)

D

 

 

Santa Rita (PB)

C

 

Maceió (AL)

Arapiraca (AL)

C

 

 

Delmiro Gouveia (AL)

D

 

 

Palmeira dos Índios (AL)

C

 

 

Penedo (AL)

C

 

 

Santana do Ipanema (AL)

C

 

 

São Miguel dos Campos (AL)

C

 

 

União dos Palmares (AL)

D

 

Mossoró (RN)

Açu (RN)

D

 

 

Macau (RN)

D

 

 

Pau dos Ferros (RN)

C

 

Natal (RN)

Caicó (RN)

C

 

 

Parnamirim (RN)

C

 

 

Currais Novos (RN)

C

 

Petrolina (PE)

Araripina (PE)

D

 

 

Ouricuri (PE)

D

 

 

Salgueiro (PE)

D

 

Recife (PE)

Barreiros (PE)

D

 

 

Cabo de Santo Agostinho (PE)

C

 

 

Goiana (PE)

D

 

 

Jaboatão dos Guararapes (PE)

C

 

 

Limoeiro (PE)

C

 

 

Palmares (PE)

C

 

 

Paulista (PE)

C

 

 

Timbaúba (PE)

C

 

 

Vitória de Santo Antão (PE)

C

10a.

Pelotas (RS)

Camaquã (RS)

C

 

 

Canguçu (RS)

D

 

 

Chuí (RS)

D

 

 

Dom Pedrito (RS)

D

 

 

Rio Grande (RS)

C

 

 

São Lourenço do Sul (RS)

D

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009)

Região Fiscal

Unidades

Categoria

Cargo/Função

Quantitativo

4a.

SRRF - 4ª RF

EAC

FG 1

2

 

 

EAT

FG 1

1

 

 

ECD

FG 1

1

 

 

EFI

FG 1

1

 

 

EGP

FG 1

1

 

 

ELG

FG 1

1

 

 

ERA

FG 1

1

 

 

ETR

FG 1

1

 

DRF - Campina Grande (PB)

EAC

FG 3

2

 

 

EAT

FG 3

2

 

 

EFI

FG 3

2

 

DRF - Caruaru (PE)

EAC

FG 3

2

 

 

EAT

FG 3

2

 

 

EFI

FG 3

2

 

DRF - João Pessoa (PB)

EAC

FG 2

2

 

 

EAT

FG 2

2

 

 

EDA

FG 3

1

 

 

EFA

FG 3

1

 

 

EFI

FG 2

3

 

DRF - Maceió (AL)

EAC

FG 2

2

 

 

EAT

FG 2

2

 

 

EDA

FG 3

1

 

 

EFA

FG 3

1

 

 

EFI

FG 2

3

 

DRF - Mossoró (RN)

EAT

FG 3

1

 

DRF - Natal (RN)

EAC

FG 2

2

 

 

EAT

FG 2

2

 

 

EDA

FG 3

1

 

 

EFA

FG 3

1

 

 

EFI

FG 2

3

 

DRF - Petrolina (PE)

EAT

FG 3

1

 

DRF - Recife (PE)

EAC

FG 1

6

 

 

 

FG 3

3

 

 

EAT

FG 1

2

 

 

 

FG 2

2

 

 

 

FG 3

2

 

 

EFI

FG 1

9

 

ARF - Arapiraca (AL)

EAT

FG 3

1

 

ARF - Arcoverde (PE)

EAT

FG 3

1

 

ARF - Cabo de Santo Agostinho (PE)

EAT

FG 3

1

 

ARF - Caicó (RN)

EAT

FG 3

1

 

ARF - Cajazeiras (PB)

EAT

FG 3

1

 

ARF - Currais Novos (RN)

EAT

FG 3

1

 

ARF - Garanhuns (PE)

EAT

FG 3

1

 

ARF - Guarabira (PB)

EAT

FG 3

1

 

ARF - Jaboatão dos Guararapes (PE)

EAT

FG 3

1

 

ARF - Limoeiro (PE)

EAT

FG 3

1

 

ARF - Palmares (PE)

EAT

FG 3

1

 

ARF - Palmeira dos Índios (AL)

EAT

FG 3

1

 

ARF - Parnamirim (RN)

EAT

FG 3

1

 

ARF - Patos (PB)

EAT

FG 3

1

 

ARF - Pau dos Ferros (RN)

EAT

FG 3

1

 

ARF - Paulista (PE)

EAT

FG 3

1

 

ARF - Penedo (AL)

EAT

FG 3

1

 

ARF - Santa Rita (PB)

EAT

FG 3

1

 

ARF - Santana do Ipanema (AL)

EAT

FG 3

1

 

ARF - São Miguel dos Campos (AL)

EAT

FG 3

1

 

ARF - Serra Talhada (PE)

EAT

FG 3

1

 

ARF - Sousa (PB)

EAT

FG 3

1

 

ARF - Timbaúba (PE)

EAT

FG 3

1

 

ARF - Vitória de Santo Antão (PE)

EAT

FG 3

1

 

ALF - Aeroporto Internacional dos Guararapes (PE)

EDA

FG 2

1

 

ALF - Porto de Suape (PE)

EDA

FG 2

1

 

IRF - Cabedelo (PB)

EDA

FG 3

1

 

IRF - Parnamirim (RN)

EDA

FG 3

1

 

IRF - Recife (PE)

EDA

FG 3

1

 

 

EFA

FG 1

2

6a.

DRF - Governador Valadares (MG)

EAC

FG 2

2

 

 

EAT

FG 2

2

 

 

EDA

FG 3

1

 

 

EFI

FG 2

3

 

DRF - Juiz de Fora (MG)

EAC

FG 2

2

 

 

EAT

FG 2

2

 

 

EDA

FG 1

1

 

 

 

FG 3

1

 

 

EFI

FG 2

3

 

DRF - Montes Claros (MG)

EAC

FG 3

2

 

 

EAT

FG 3

2

 

 

EDA

FG 3

1

 

 

EFI

FG 3

2

 

DRF - Poços de Caldas (MG)

EAC

FG 3

2

 

 

EAT

FG 3

2

 

 

EDA

FG 3

1

 

 

EFI

FG 3

2

 

DRF - Uberaba (MG)

EAC

FG 3

2

 

 

EAT

FG 3

2

 

 

EDA

FG 3

2

 

 

EFI

FG 3

2

 

DRF - Uberlândia (MG)

EAC

FG 2

2

 

 

EAT

FG 2

2

 

 

EDA

FG 3

1

 

 

EFI

FG 2

3

 

DRF - Varginha (MG)

EAC

FG 2

2

 

 

EAT

FG 2

2

 

 

EDA

FG 1

1

 

 

 

FG 2

1

 

 

EFI

FG 2

3

10a.

DRF - Pelotas (RS)

EAC

FG 2

2

 

 

EAT

FG 2

1

 

 

EFA

FG 2

1

 

 

EFI

FG 2

3

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009)

Anexo XII - Assistentes Técnicos e Assistentes

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009)

Região Fiscal

Unidades

Categoria

Cargo/Função

Quantitativo

3a.

SRRF - 3ª RF

Assistente

FG 2

2

 

 

FG 3

2

 

DRF - Fortaleza (CE)

Assistente

FG 1

1

 

 

FG 2

1

 

 

FG 3

1

 

DRF - São Luís (MA)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Teresina (PI)

Assistente

FG 1

1

 

DRF - Imperatriz (MA)

Assistente

FG 3

1

 

DRF - Floriano (PI)

Assistente

FG 3

1

 

ALF - Porto de Fortaleza (CE)

Assistente

FG 1

1

4a.

DRF - Recife (PE)

Assistente

FG 1

2

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009)

Art. 2o. Os Anexos I, VI, VII e VIII da Portaria RFB nº 10.166, de 11 de maio 2007, publicada no DOU de 14 de maio de 2007, Seção 1, páginas 40 a 104, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, passam a vigorar com as seguintes alterações:

Anexo I

 

 

 

Jurisdição das DRF quanto aos tributos e contribuições administrados pela RFB, excetuando-se os relativos ao comércio exterior.

 

 

 

 

Unidade Jurisdicionante

4ª Região Fiscal

Jurisdição

 

 

DRF - Campina Grande (PB)

Municípios

UF

TOM

 

Água Branca

PB

1901

 

Aguiar

PB

1903

 

Alagoa Nova

PB

1907

 

Alcantil

PB

0440

 

Algodão de Jandaíra

PB

0442

 

Amparo

PB

0444

 

Aparecida

PB

0446

 

Areia de Baraúnas

PB

0448

 

Areial

PB

1923

 

Aroeiras

PB

1925

 

Assunção

PB

0450

 

Baraúna

PB

0452

 

Barra de Santa Rosa

PB

1933

 

Barra de Santana

PB

0454

 

Barra de São Miguel

PB

1935

 

Belém do Brejo do Cruz

PB

1941

 

Bernardino Batista

PB

0456

 

Boa Ventura

PB

1943

 

Boa Vista

PB

0458

 

Bom Jesus

PB

1945

 

Bom Sucesso

PB

1947

 

Bonito de Santa Fé

PB

1949

 

Boqueirão

PB

1951

 

Brejo do Cruz

PB

1957

 

Brejo dos Santos

PB

1959

 

Cabaceiras

PB

1963

 

Cachoeira dos Índios

PB

1967

 

Cacimba de Areia

PB

1969

 

Cacimbas

PB

0460

 

Cajazeiras

PB

1975

 

Cajazeirinhas

PB

0462

 

Camalaú

PB

1979

 

Campina Grande

PB

1981

 

Caraúbas

PB

0466

 

Carrapateira

PB

1983

 

Catingueira

PB

1985

 

Catolé do Rocha

PB

1987

 

Caturité

PB

0470

 

Conceição

PB

1989

 

Condado

PB

1991

 

Congo

PB

1995

 

Coremas

PB

1997

 

Coxixola

PB

0472

 

Cubati

PB

2001

 

Cuité

PB

2003

 

Curral Velho

PB

2007

 

Damião

PB

0478

 

Desterro

PB

2009

 

Diamante

PB

2013

 

Emas

PB

2019

 

Esperança

PB

2021

 

Fagundes

PB

2023

 

Frei Martinho

PB

2025

 

Gado Bravo

PB

0480

 

Gurjão

PB

2031

 

Ibiara

PB

2033

 

Igaracy

PB

1953

 

Imaculada

PB

2035

 

Itaporanga

PB

2041

 

Jericó

PB

2049

 

Juazeirinho

PB

2055

 

Junco do Seridó

PB

2057

 

Juru

PB

2061

 

Lagoa

PB

2063

 

Lagoa Seca

PB

2067

 

Lastro

PB

2069

 

Livramento

PB

2071

 

Mãe d'Água

PB

2075

 

Malta

PB

2077

 

Manaíra

PB

2081

 

Marizópolis

PB

0486

 

Massaranduba

PB

2085

 

Matinhas

PB

0488

 

Mato Grosso

PB

0490

 

Montadas

PB

2091

 

Monte Horebe

PB

2093

 

Monteiro

PB

2095

 

Nazarezinho

PB

2101

 

Nova Floresta

PB

2103

 

Nova Olinda

PB

2105

 

Nova Palmeira

PB

2107

 

Olho d'Água

PB

2109

 

Olivedos

PB

2111

 

Ouro Velho

PB

2113

 

Parari

PB

0494

 

Passagem

PB

2115

 

Patos

PB

2117

 

Paulista

PB

2119

 

Pedra Branca

PB

2121

 

Pedra Lavrada

PB

2123

 

Piancó

PB

2127

 

Picuí

PB

2129

 

Pocinhos

PB

2141

 

Poço Dantas

PB

0496

 

Poço de José de Moura

PB

0498

 

Pombal

PB

2143

 

Prata

PB

2145

 

Princesa Isabel

PB

2147

 

Puxinanã

PB

2149

 

Queimadas

PB

2151

 

Quixabá

PB

2153

 

Remígio

PB

2155

 

Riachão do Bacamarte

PB

0504

 

Riacho de Santo Antônio

PB

0508

 

Riacho dos Cavalos

PB

2157

 

Salgadinho

PB

2161

 

Santa Cecília

PB

0510

 

Santa Cruz

PB

2165

 

Santa Helena

PB

2167

 

Santa Inês

PB

0512

 

Santa Luzia

PB

2169

 

Santa Teresinha

PB

2177

 

Santana de Mangueira

PB

2171

 

Santana dos Garrotes

PB

2173

 

Santarém

PB

0514

 

Santo André

PB

0516

 

São Bentinho

PB

0518

 

São Bento

PB

2179

 

São Domingos de Pombal

PB

0522

 

São Domingos do Cariri

PB

0520

 

São Francisco

PB

0524

 

São João do Cariri

PB

2181

 

São João do Rio do Peixe

PB

1913

 

São João do Tigre

PB

2183

 

São José da Lagoa Tapada

PB

2185

 

São José de Caiana

PB

2187

 

São José de Espinharas

PB

2189

 

São José de Piranhas

PB

2191

 

São José de Princesa

PB

0528

 

São José do Bonfim

PB

2193

 

São José do Brejo do Cruz

PB

0530

 

São José do Sabugi

PB

2195

 

São José dos Cordeiros

PB

2197

 

São Mamede

PB

2199

 

São Sebastião de Lagoa de Roça

PB

2203

 

São Sebastião do Umbuzeiro

PB

2205

 

Seridó

PB

2209

 

Serra Branca

PB

2211

 

Serra Grande

PB

2215

 

Serra Redonda

PB

2217

 

Soledade

PB

2223

 

Sossêgo

PB

0536

 

Sousa

PB

2225

 

Sumé

PB

2227

 

Taperoá

PB

2231

 

Tavares

PB

2233

 

Teixeira

PB

2235

 

Tenório

PB

0538

 

Triunfo

PB

2237

 

Uiraúna

PB

2239

 

Umbuzeiro

PB

2241

 

Várzea

PB

2243

 

Vieirópolis

PB

0540

DRF - Caruaru (PE)

Vista Serrana

PB

2011

 

Zabelê

PB

0542

 

Afogados da Ingazeira

PE

2301

 

Agrestina

PE

2305

 

Águas Belas

PE

2309

 

Alagoinha

PE

2311

 

Altinho

PE

2315

 

Angelim

PE

2319

 

Arcoverde

PE

2323

 

Barra de Guabiraba

PE

2325

 

Belém de Maria

PE

2329

 

Belo Jardim

PE

2333

 

Betânia

PE

2335

 

Bezerros

PE

2337

 

Bom Conselho

PE

2341

 

Bonito

PE

2345

 

Brejão

PE

2347

 

Brejinho

PE

2349

 

Brejo da Madre de Deus

PE

2351

 

Buíque

PE

2355

 

Cachoeirinha

PE

2361

 

Caetés

PE

2363

 

Calçado

PE

2365

 

Calumbi

PE

2367

 

Camocim de São Félix

PE

2369

 

Canhotinho

PE

2373

 

Capoeiras

PE

2375

 

Carnaíba

PE

2377

 

Carnaubeira da Penha

PE

2635

 

Caruaru

PE

2381

 

Correntes

PE

2393

 

Cumaru

PE

2397

 

Cupira

PE

2399

 

Custódia

PE

2401

 

Flores

PE

2411

 

Floresta

PE

2413

 

Frei Miguelinho

PE

2415

 

Garanhuns

PE

2419

 

Iati

PE

2429

 

Ibimirim

PE

2431

 

Ibirajuba

PE

2433

 

Iguaraci

PE

2437

 

Inajá

PE

2439

 

Ingazeira

PE

2441

 

Itaíba

PE

2449

 

Itapetim

PE

2453

 

Jataúba

PE

2459

 

Jatobá

PE

0550

 

Jucati

PE

2295

 

Jupi

PE

2465

 

Jurema

PE

2467

 

Lagoa do Ouro

PE

2471

 

Lagoa dos Gatos

PE

2473

 

Lajedo

PE

2475

 

Manari

PE

0554

 

Mirandiba

PE

2485

 

Palmeirina

PE

2501

 

Panelas

PE

2503

 

Paranatama

PE

2505

 

Pedra

PE

2515

 

Pesqueira

PE

2517

 

Petrolândia

PE

2519

 

Poção

PE

2523

 

Quixaba

PE

2637

 

Riacho das Almas

PE

2533

 

Sairé

PE

2539

 

Saloá

PE

2545

 

Sanharó

PE

2547

 

Santa Cruz da Baixa Verde

PE

2639

 

Santa Cruz do Capibaribe

PE

2549

 

Santa Maria do Cambucá

PE

2553

 

Santa Terezinha

PE

2555

 

São Bento do Una

PE

2559

 

São Caitano

PE

2561

 

São João

PE

2563

 

São Joaquim do Monte

PE

2565

 

São José do Belmonte

PE

2569

 

São José do Egito

PE

2571

 

Serra Talhada

PE

2577

 

Sertânia

PE

2581

 

Solidão

PE

2587

 

Tabira

PE

2591

 

Tacaimbó

PE

2593

 

Tacaratu

PE

2595

 

Taquaritinga do Norte

PE

2599

 

Terezinha

PE

2601

 

Toritama

PE

2607

 

Triunfo

PE

2613

 

Tupanatinga

PE

2615

 

Tuparetama

PE

2617

DRF - João Pessoa (PB)

Venturosa

PE

2619

 

Vertentes

PE

2623

 

Alagoa Grande

PB

1905

 

Alagoinha

PB

1909

 

Alhandra

PB

1911

 

Araçagi

PB

1915

 

Arara

PB

1917

 

Araruna

PB

1919

 

Areia

PB

1921

 

Baía da Traição

PB

1929

 

Bananeiras

PB

1931

 

Bayeux

PB

1937

 

Belém

PB

1939

 

Borborema

PB

1955

 

Caaporã

PB

1961

 

Cabedelo

PB

1965

 

Cacimba de Dentro

PB

1971

 

Caiçara

PB

1973

 

Caldas Brandão

PB

1977

 

Campo de Santana

PB

2229

 

Capim

PB

0464

 

Casserengue

PB

0468

 

Conde

PB

1993

 

Cruz do Espírito Santo

PB

1999

 

Cuité de Mamanguape

PB

0474

 

Cuitegi

PB

2005

 

Curral de Cima

PB

0476

 

Dona Inês

PB

2015

 

Duas Estradas

PB

2017

 

Guarabira

PB

2027

 

Gurinhém

PB

2029

 

Ingá

PB

2037

 

Itabaiana

PB

2039

 

Itapororoca

PB

2043

 

Itatuba

PB

2045

 

Jacaraú

PB

2047

 

João Pessoa

PB

2051

 

Juarez Távora

PB

2053

 

Juripiranga

PB

2059

 

Lagoa de Dentro

PB

2065

 

Logradouro

PB

0482

 

Lucena

PB

2073

 

Mamanguape

PB

2079

 

Marcação

PB

0484

 

Mari

PB

2083

 

Mataraca

PB

2087

 

Mogeiro

PB

2089

 

Mulungu

PB

2097

 

Natuba

PB

2099

 

Pedras de Fogo

PB

2125

 

Pedro Régis

PB

0500

 

Pilar

PB

2131

 

Pilões

PB

2133

 

Pilõezinhos

PB

2135

 

Pirpirituba

PB

2137

 

Pitimbu

PB

2139

 

Riachão

PB

0502

 

Riachão do Poço

PB

0506

 

Rio Tinto

PB

2159

 

Salgado de São Félix

PB

2163

 

Santa Rita

PB

2175

 

São José dos Ramos

PB

0526

 

São Miguel de Taipu

PB

2201

 

Sapé

PB

2207

 

Serra da Raiz

PB

2213

 

Serraria

PB

2219

 

Sertãozinho

PB

0532

DRF - Maceió (AL)

Sobrado

PB

0534

 

Solânea

PB

2221

 

Água Branca

AL

2701

 

Anadia

AL

2703

 

Arapiraca

AL

2705

 

Atalaia

AL

2707

 

Barra de Santo Antônio

AL

2709

 

Barra de São Miguel

AL

2711

 

Batalha

AL

2713

 

Belém

AL

2715

 

Belo Monte

AL

2717

 

Boca da Mata

AL

2719

 

Branquinha

AL

2721

 

Cacimbinhas

AL

2723

 

Cajueiro

AL

2725

 

Campestre

AL

0560

 

Campo Alegre

AL

2727

 

Campo Grande

AL

2729

 

Canapi

AL

2731

 

Capela

AL

2733

 

Carneiros

AL

2735

 

Chã Preta

AL

2737

 

Coité do Nóia

AL

2739

 

Colônia Leopoldina

AL

2741

 

Coqueiro Seco

AL

2743

 

Coruripe

AL

2745

 

Craíbas

AL

2889

 

Delmiro Gouveia

AL

2747

 

Dois Riachos

AL

2749

 

Estrela de Alagoas

AL

2643

 

Feira Grande

AL

2751

 

Feliz Deserto

AL

2753

 

Flexeiras

AL

2755

 

Girau do Ponciano

AL

2757

 

Ibateguara

AL

2759

 

Igaci

AL

2761

 

Igreja Nova

AL

2763

 

Inhapi

AL

2765

 

Jacaré dos Homens

AL

2767

 

Jacuípe

AL

2769

 

Japaratinga

AL

2771

 

Jaramataia

AL

2773

 

Jequiá da Praia

AL

0562

 

Joaquim Gomes

AL

2775

 

Jundiá

AL

2777

 

Junqueiro

AL

2779

 

Lagoa da Canoa