Ato Declaratório CST nº 226, de 28 de dezembro de 1990
(Publicado(a) no DOU de 31/12/1990, seção 1, página 0)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Declara a taxa média do dólar dos Estados Unidos, durante o ano de 1990."

O COORDENADOR DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o § 1º do art. 527 do Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 85.450, de 04 de dezembro de 1980,
DECLARA que a taxa média do dólar dos Estados Unidos, durante o ano de 1990, é de Cr$ 65,71 (sessenta e cinco cruzeiros e setenta e um centavos).
NIVALDO CORREIA BARBOSA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.