Portaria
RFB
nº 10137, de 11 de maio de 2007
(Publicado(a) no DOU de 14/05/2007, seção , página 33)
Altera os Anexos VI, X, XI, XII, XIII e XIV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de vv2007.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 252 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2007, resolve:
Art. 1º Os Anexos VI, X, XI, XII, XIII e XIV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Edição Extra, Seção 1, páginas 1 a 21, passam a vigorar na forma dos Anexos desta Portaria.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.