Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria RFB nº 10137, de 11 de maio de 2007
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 14/05/2007, seção , página 33)  

Altera os Anexos VI, X, XI, XII, XIII e XIV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de vv2007.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 252 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2007, resolve:

Art. 1º Os Anexos VI, X, XI, XII, XIII e XIV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Edição Extra, Seção 1, páginas 1 a 21, passam a vigorar na forma dos Anexos desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Anexo VI Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento

Anexo X Agências da Receita Federal do Brasil

Anexo XI Chefes de Equipe

Anexo XII Assistentes Técnicos e Assistentes

Anexo XIII Cargos/Funções dos Dirigentes das Superintendências, Delegacias, Alfândegas, Inspetorias e Agências

Anexo XIV Centros de Atendimento ao Contribuinte

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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