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Portaria SRF nº 6187, de 15 de dezembro de 2005
Vigente Relacional
(Publicado(a) no DOU de 19/12/2005, seção , página 18)  

Relaciona matérias de julgamento, por Turma, nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento - DRJ.



O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o art. 230 inciso XXIX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30 de 25 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º Relacionar as matérias de julgamento, por turma, nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento - DRJ, conforme Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SRF nº 1.154, de 02 de junho de 2005, publicada no DOU de 07 de junho de 2005, Seção I, página 09.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

ANEXO ÚNICO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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