Ato Declaratório
CST
nº 224, de 28 de dezembro de 1990
(Publicado(a) no DOU de 31/12/1990, seção 1, página 0)
"Fixa os valores das taxas de câmbio a vigorarem no período de 31/12/90 a 06/01/91, para efeito do cálculo do Imposto de Importação."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE 0 COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do termos áo parágrafo único do artigo 24 do novembro de 1966, com a redação dada pelo de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 31 de dezembro de 1990 a 06 de janeiro de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$
Austral 010 0,0292650
Bath Tailandês 015 6,7080000Bolívar Venezuelano 025 3,2863000
Coroa Dinamarquesa 055 28,1790000 Coroa Norueguesa 065 27,6900000 Coroa Sueca 070 29,0160000 Coroa Tcheca 075 7,0343000 Dinar Yugoslavo 120 16,0140000 Dirhan de Marrocos 139 20,6080000 Dirhan dos Ermirados Árabes 145 45,5490000 Dólar Australiano 150 127,5500000 Dólar Canadense 165 142,9600000 Dólar Convênio 220 165,8900000 Dólar de Cingapura 195 94,8760000 Dólar de Hong-Kong 205 21,3010000 Dólar dos Estados Unidos 220 165,8900000 Dólar Neozelandês 245 97,3230000 Dracma Grego 270 1,0882000 Escudo Português 315 1,2150000 Florim Holandês 335 96,1070000 Forint 345 2,7552000 Franco Belga 360 5,2490000 Franco da Comun.Financ.Afric. 370 0,6662200 Franco Francês 395 31,9240000 Franco Luxemburguês 400 5,2627000 Franco Suíço 425 127,0900000 Guarani 450 0,1331900 Ien Japonês 470 1,2164000 Libra Egípcia 535 59,7720000 Libra Esterlina 540 313,2700000 Libra Irlandesa 550 289,4000000 Libra Libanesa 560 0,2409000 Lira Italiana 595 0,1439500 Marco Alemão 610 108,6000000 Marco Finlandês 615 45,0150000 Novo Dólar de Formosa 640 6,1628000 Peseta Espanhola 700 1,6971000 Peso Chileno 715 0,4702200 Peso Mexicano 740 0,0567510 Rande da África do Sul 785 64,4280000 Renminbi 795 35,7080000 Rial Iemenita 810 13,9100000Ringgit 828 61,7950000
Rublo 830 303,1100000 Rúpia Indiana 860 9,1430000 Rúpia Paquistanesa 875 7,6422000 Shekel 880 85,9710000 Un(dade Monetária Européia 918 222,5700000 Won Sul Coreano 930 0,2338000 Xelim Austríaco 940 15,4240000Zloty 975 0,0176510
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.