Ato Declaratório
CST
nº 220, de 21 de dezembro de 1990
(Publicado(a) no DOU de 24/12/1990, seção 1, página 0)
" Fixa as taxas de câmbio, para efeito do Imposto de Importação, para o período de 24 a 30/12/90."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1. VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, no período de 24 a 30 de dezembro de 1990.
MOEDA CÓDIGO Cr$
Austral 010 0,0320280
Bath Tailandês 015 6,4302000
Bolívar Venezuelano 025 3,1646000
Coroa Dinamarquesa 055 27,4900000
Coroa Norueguesa 065 27,0620000
Coroa Sueca 070 28,2320000
Coroa Tcheca 075 6,7430000
Dinar Yugoslavo 120 15,3510000
Dirhan de Marrocos 139 19,7540000
Dirhan dos Emirados Árabes 145 43,6630000
Dólar Australiano 150 123,0600000
Dólar Canadense 165 137,3100000
Dólar Convênio 220 159,0200000
Dólar de Cingapura 195 92,1050000
Dólar de Hong-Kong 205 20,4290000
Dólar dos Estados Unidos 220 159,0200000
Dólar Neozelandês 245 94,1680000
Dracma Grego 270 1,0432000
Escudo Português 315 1,2008000
Florim Holandês 335 93,5850000
Forint 345 2,6411000
Franco Belga 360 5,1355000
Franco da Comun.Financ.Afric. 370 0,6386300
Franco Francês 395 31,0500000
Franco Luxemburguês 400 5,1768000
Franco Suíço 425 122,8000000
Guarani 450 0,1254600
Ien Japonês 470 1,1798000
Libra Egípcia 535 57,2960000
Libra Esterlina 540 302,4600000
Libra Irlandesa 550 282,7400000
Libra Libanesa 560 0,2309300
Lira Italiana 595 0,1400600
Marco Alemão 610 105,5900000
Marco Finlandês 615 43,9260000
Novo Dólar de Formosa 640 5,9076000
Peseta Espanhola 700 1,6661000
Peso Chileno 715 0,4512600
Peso Mexicano 740 0,0544530
Rande da África do Sul 785 63,0430000
Renminbi 795 34,2300000
Rial Iemenita 810 13,3340000
Ringgit 828 59,2360000
Rublo 830 290,5500000
Rúpia Indiana 860 8,7740000
Rúpia Paquistanesa 875 7,3257000
Shekel 880 82,4110000
Unidade Monetária Européia 918 216,2500000
Won Sul Coreano 930 0,2241200
Xelim Austríaco 940 15,1520000
Zloty 975 0,0169200
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.