Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria RFB nº 3332, de 29 de dezembro de 2009
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 30/12/2009, seção , página 27)  

Aprova o Plano de Metas de Tecnologia da Informação da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 4 de março de 2009, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Metas de Tecnologia da Informação da Secretaria da Receita Federal do Brasil elaborado pela Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (Cotec) na forma do Anexo Único a esta Portaria, em conformidade com os arts. 1º e 5º da Portaria Nº 08/2009 da SLTI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MICHIAKI HASHIMURA Resp. p/ expediente

ANEXO ÚNICO

Plano de Metas de Tecnologia da Informação da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
Ministro da Fazenda
Guido Mantega
Secretário da Receita Federal do Brasil
Otacílio Dantas Cartaxo
Subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil
Leonardo José Schettino Peixoto
Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação
Cláudia Maria de Andrade
Versão 1.1 - Brasília, 28 de dezembro de 2009
1. Metas RFB
Metas de TI para cumprimento da missão RFB e atendimento de diretrizes governamentais
As metas de TI foram estabelecidas considerando o Planejamento Estratégico da Receita Federal do Brasil, o Programa de Tecnologia da Informação e da Comunicação e as diretrizes governamentais.
Os projetos que compõem o Programa Tecnologia da Informação e da Comunicação e que representam as grandes metas de TI da RFB são:
- Estruturação do Portfólio de Aplicações;
- Implementação de Melhorias de Governança de TI;
- Adequação da Infra-estrutura de TI para os Programas Estratégicos.
2. Estruturação do Portfólio de Aplicações
Este projeto tem como metas:
- Identificar, estruturar,integrar e manter atualizadas as informações relativas às aplicações que suportam os processos de negócio da RFB, tais como plataforma tecnológica, dados e processos de negócio envolvidos;
- Promover a integração dos sistemas, dados e processos da RFB;
- Garantir o alinhamento entre a gestão do portfólio de aplicações e os objetivos estratégicos da RFB.
Produtos/Resultados definidos:
- Informações especificadas que definirão o portfólio e definição dos processos que garantirão sua atualização contínua - março/2010;
- Portfólio construído e com processo de atualização contínua - julho/2010;
- Plano de reestruturação dos sistemas da RFB com o objetivo de melhorar a integração de sistemas, dados e processos da RFB - setembro/2010;
- Plano de Arquitetura Corporativa definido, considerando o universo de cerca de 500 sistemas - outubro/2011;
- Manutenção dos sistemas em produção (adaptações corretivas e evolutivas) - processo contínuo.
3. Implementação de Melhorias de Governança de TI
Este projeto tem como meta implementar melhorias de governança de TI aqui entendido como o conjunto de estruturas organizacionais e processos que envolvem a alta direção, gerentes de TI e gerentes de negócio:
- na tomada de decisões sobre o uso de TI,
- na coordenação das ações decorrentes;
- no monitoramento de seus resultados,com o objetivo de assegurar que a TI sustente e estenda as estratégias e objetivos da organização.
Produtos/Resultados definidos:
- Novo PDTI definido - abril/2010;
- Processos de Gestão de TI reestruturados, atendendo as políticas e padrões governamentais - novembro/2010
Cabe destaque a reestruturação dos processos:
- Gestão de demandas e serviços;
- Gestão de projetos;
- Gestão de contratos.
4. Adequação da Infra-estrutura de TI para os Projetos Estratégicos
Este projeto tem como meta a atualização da infra-estrutura tecnológica em busca de ambiente mais adequado para a atuação da RFB e a realização de seus projetos estratégicos.
Produtos/Resultados
- Plano de adequação da infra-estrutura necessária para os projetos estratégicos RFB - junho/2010;
- Infra-estrutura para os projetos estratégicos RFB implantada - implantação gradual até dez/2010;
- Infra-estrutura de comunicação modernizada - implantação gradual até dez/2010;
- Acesso modernizado aos ambientes e serviços de TI e aumento da mobilidade do servidor da RFB - novembro/2010;
- Nova política de licenças de Software implementada, atendendo as políticas e padrões governamentais - dezembro/2010;
- Novo modelo de autorização de acesso aos serviços de TI, com fluxo de cadastramento e de habilitação de usuários simplificado e automatizado e com utilização de perfis funcionais - setembro/2010;
- Elaborar plano de massificação do uso de certificados digitais - setembro/2010.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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