Ato Declaratório
CST
nº 217, de 14 de dezembro de 1990
(Publicado(a) no DOU de 17/12/1990, seção 1, página 0)
"Fixa os valores das taxas de câmbio, para efeito do Imposto de Importação, a vigorarem no período de 17 a 23/12/90."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 17 a 23 de dezembro de 1990:
MOEDA CÓDIGO Cr$
Austral 010 0,0300270
Bath Tailandês 015 6,0950000
Bolívar Venezuelano 025 2,9937000
Coroa Dinamarquesa 055 26,4660000
Coroa Norueguesa 065 25,9560000
Coroa Sueca 070 27,0360000
Coroa Tcheca 075 6,3915000
Dinar Yugoslavo 120 14,5510000
Dirhan de Marrocos 139 18,7240000
Dirhan dos Emirados Árabes 145 41,3870000
Dólar Australiano 150 114,4800000
Dólar Canadense 165 130,1800000
Dólar Convênio 220 150,7300000
Dólar de Cingapura 195 88,2440000
Dólar de Hong-Kong 205 19,3580000
Dólar dos Estados Unidos 220 150,7300000
Dólar Neozelandês 245 90,1650000
Dracma Grego 270 0,9887800
Escudo Português 315 1,1570000
Florim Holandês 335 90,4090000
Forint 345 2,5034000
Franco Belga 360 4,9282000
Franco da Comun.Financ.Afric. 370 0,6053400
Franco Francês 395 30,0140000
Franco Luxemburguês 400 4,9421000
Franco Suíço 425 119,0700000
Guarani 450 0,1184500
Ien Japonês 470 1,1421000
Libra Egípcia 535 54,3090000
Libra Esterlina 540 293,2200000
Libra Irlandesa 550 271,9300000
Libra Libanesa 560 0,2188900
Lira Italiana 595 0,1353800
Marco Alemão 610 101,960000
Marco Finlandês 615 42,2430000
Novo Dólar de Formosa 640 5,5996000
Peseta Espanhola 700 1,5995000
Peso Chileno 715 0,4283200
Peso Mexicano 740 0,0516620
Rande da África do Sul 785 60,1240000
Renminbi 795 32,4450000
Rial Iemenita 810 12,6390000
Ringgit 828 56,1480000
Rublo 830 275,4100000
Rúpia Indiana 860 8,3581000
Rúpia Paquistanesa 875 6,9438000
Shekel 880 78,1450000
Unidade Monetária Européia 918 209,3300000
Won Sul Coreano 930 0,2124300
Xelim Austríaco 940 14,5000000
Zloty 975 0,0163080
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.