Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 216, de 18 de novembro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 21/11/1994, seção 1, página 17523)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 21 a 27/11/94."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 21 a 27 de novembro de 1994:
MOEDAS CÓDIGO R$ Bath Tailandês 015 0,0335180 Bolívar Venezuelano 025 0,0049223 Coroa Dinamarquesa 055 0,1376870 Coroa Norueguesa 065 0,1229770 Coroa Sueca 070 0,1136250 Coroa Tcheca 075 0,0310520 Dirhan de Marrocos 139 0,0971620 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2272700 Dólar Australiano 150 0,6284790 Dólar Canadense 165 0,6103370 Dólar Convênio 220 0,8330000 Dólar de Cingapura 195 0,5674160 Dólar de Hong-Kong 205 0,1079390 Dólar dos Estados Unidos 220 0,8330000 Dólar Neozelandês 245 0,5206650 Dracma Grego 270 0,0035838 Escudo Português 315 0,0052681 Florim Holandês 335 0,4804390 Forint 345 0,0078182 Franco Belga 360 0,0261800 Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0016277 Franco Francês 395 0,1567020 Franco Luxemburguês 400 0,0262190 Franco Suíço 425 0,6408430 Guarani 450 0,0004376 Ien Japonês 470 0,0084904 Libra Egípcia 535 0,2462150 Libra Esterlina 540 1,3132200 Libra Irlandesa 550 1,2937300 Libra Libanesa 560 0,0005027 Lira Italiana 595 0,0005253 Marco Alemão 610 0,5385560 Marco Finlandês 615 0,1753970 Novo Dólar de Formosa 640 0,0319100 Novo Peso Mexicano 645 0,2420740 Peseta Espanhola 700 0,0064630 Peso Argentino 706 0,8347530 Peso Chileno 715 0,0019788 Peso Uruguaio 745 0,1534320 Rande da África do Sul 785 0,2366510 Renminbi 795 0,0978550 Rial Iemenita 810 0,0278220 Ringgit 828 0,3270000 Rublo 830 0,0002708 Rúpia Indiana 860 0,0266050 Rúpia Paquistanesa 875 0,0272600 Shekel 880 0,2766370 Unidade Monetária Europêia 918 1,0262700 Won Sul Coreano 930 0,0010482 Xelim Austríaco 940 0,0765300 Zloty 975 0,0000362
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.