Portaria
SRF
nº 2856, de 31 de outubro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 01/11/2001, seção , página 114)
"Altera os arts. 1º e 2º da Portaria SRF Nº 1.550, de 31/08/2001."
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto No 1.912, de 21 de maio de 1996, na Instrução Normativa SRF Nº 37/96, de 24 de junho de 1996, e na Portaria SRF Nº 1.743/98, de 12 de agosto de 1998, resolve:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.