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Portaria SRF nº 2816, de 25 de outubro de 2001
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 26/10/2001, seção , página 55)  

Altera a meta de arrecadação trimestral, para fins de avaliação institucional e cálculo de Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto Nº 3.390, de 23 de março de 2000, e na Portaria MF Nº 148, de 9 de maio de 2000 e considerando a recomendação CCF Nº 6, de 25 de abril de 2001, aprovada pelo Ministro de Estado da Fazenda em 4 de maio de 2001, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2001, que fixa meta de arrecadação de receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal para o ano de 2001, resolve:

Art. 1º A meta de arrecadação de receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT), a que fazem jus os integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal, estabelecida para o período de outubro a dezembro de 2001 em R$ 47.662.000.000,00 (quarenta e sete bilhões seiscentos e sessenta e dois milhões de reais), conforme Dispõe a Portaria SRF No 460, de 7 de maio de 2001, fica alterada para R$ 48.315.000.000,00 (quarenta e oito bilhões, trezentos e quinze milhões de reais).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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