Portaria
RFB
nº 2707, de 18 de novembro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 19/11/2009, seção , página 19)
Revoga a Portaria RFB nº 1.818, de 4 de agosto de 2009, que estabelece os procedimentos para o desenvolvimento de programas, para fins de Captação e Tratamento de Informações da Pessoa Jurídica.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, resolve:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.