Ato Declaratório
CST
nº 2, de 04 de janeiro de 1991
(Publicado(a) no DOU de 10/01/1991, seção 1, página 0)
"Fixa taxas de câmbio para efeito de calculo do imposto de importação."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 07 a 13 de janeiro de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$
Austral 010 0,0295720 Bath Tailândes 015 6,9038000 Bolívar Venezuelano 025 3,4167000 Coroa Dinamarquesa 055 30,1780000 Coroa Norueguesa 065 29,6640000 Coroa Sueca 070 30,9720000 Coroa Tcheca 075 7,1788000 Dinar Yugoslavo 120 16,3180000Dirhan de Marrocos 139 21,2520000
Dirhan dos Emirados Árabes 145 46,9150000
Dólar Australiano 150 135,2100000
Dólar Canadense 165 150,4200000
Dólar Convênio 220 173,3900000
Dólar de Cingapura 195 99,7930000
Dólar de Hong-Kong 205 22,3000000
Dólar dos Estados Unidos 220 173,3900000
Dólar Neozelandês 245 103,1100000 Dracma Grego 270 1,0900000 Escudo Português 315 1,3005000 Florim Holandês 335 103,2000000 Forint 345 2,7970000 Franco Belga 360 5,6378000 Franco da Comun. Financ. Afric. 370 0,6694100 Franco Francês 395 34,2330000 Franco Luxemburguês 400 5,6536000 Franco Suíço 425 137,1600000Guarani 450 0,1357400
Ien Japonês 470 1,3068000
Libra Egípcia 535 59,6230000
Libra Esterlina 540 338,2000000 Libra Irlandesa 550 310,5600000 Libra Libanesa 560 0,1967000 Lira Italiana 595 0,1546200 Marco Alemão 610 116,3100000 Marco Finlandês 615 48,1480000 Novo Dólar de Formosa 640 6,3986000 Peseta Espanhola 700 1,8299000 Peso Chileno 715 0,4907200 Peso Mexicano 740 0,0592770 Rande da África do Sul 785 68,5360000 Renmimbi 795 33,1650000 Rial Iemenita 810 14,3190000Ringgit 828 64,3260000
Rublo 830 305,7700000 Rúpia Indiana 860 9,5986000 Rúpia Paquistanesa 875 7,9486000 Shekel 880 84,5190000 Unidade Monetária Européia 918 239,3600000Won Sul Coreano 930 0,2410700
Xelim Austríaco 940 16,5370000
Zloty 975 0,0177790
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.