Ato Declaratório
CST
nº 213, de 07 de dezembro de 1990
(Publicado(a) no DOU de 10/12/1990, seção 1, página 0)
"Fixa taxas de câmbio no período de 10 a 16 de dezembro de 1990, para efeito de cálculo do Imposto de Importação."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE 0 COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o suhitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.583, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 10 a 16 de dezembro de 1990:
MOEDAS CÓDIGO Cr$Austral 010 0,0299830
Bath Tailandês 015 6,0016000Bolívar Venezuelano 025 2,9449000
Coroa Dinamarquesa 055 25,8750000 Coroa Norueguesa 065 25,4100000 Coroa Sueca 070 26,5100000 Coroa Tcheca 075 6,2935000 Dinar Yugoslavo 120 14,3280000 Dirhan de Marrocos 139 18,4370000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 40,7520000 Dólar Australiano 150 114,6200000 Dólar Canadense 165 127,7900000 Dólar Convênio 220 148,4200000 Dólar de Cingapura 195 86,5930000 Dólar de Hong-Kong 205 19,0520000 Dólar dos Estados Unidos 220 148,4200000 Dólar Neozelandês 245 89,4530000 Dracma Grego 270 0,9736300 Escudo Português 315 1,1310000 Florim Holandês 335 88,2820000 Forint 345 2,4651000 Franco Belga 360 4,8087000 Franco da Comun.Financ.Afric. 370 0,5960600 Franco Francês 395 29,3440000 Franco Luxemburguês 400 4,7973000 Franco Suíço 425 116,7800000 Guarani 450 0,1197400 Ien Japonês 470 1,1224000 Libra Egípcia 535 53,4770000 Libra Esterlina 540 287,7600000 Libra Irlandesa 550 266,1300000 Libra Libanesa 560 0,2155300 Lira Italiana 595 0,1321200 Marco Alemão 610 99,5910000 Marco Finlandês 615 41,3400000 Novo Dólar de Formosa 640 5,5138000 Peseta Espanhola 700 1,5603000 Peso Chileno 715 0,4235200 Peso Mexicano 740 0,0509190 Rande da África do Sul 785 58,9200000 Renminbi 795 31,9480000 Rial Iemenita 810 12,4450000 Ringgit 828 55,2880000 Rublo 830 271,1900000 Rúpia Indiana 860 8,2163000 Rúpia Paquistanesa 875 6,8374000 Shekel 880 76,9170000 Unidade Monetária Européia 918 203,5400000Won Sul Coreano 930 0,2091800
Xelim Austríaco 940 14,1830000 Zloty 975 0,0157920*Este texto não substitui o publicado oficialmente.