Portaria RFB nº 2438, de 21 de dezembro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 24/12/2010, seção , página 46)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 3518, de 30 de setembro de 2011)
Na Portaria RFB nº 2438/2010, publicada no DOU de 22/12/2010,
Seção. 1, páginas 32 a 34:
Na Seção I, art. 6º, § 4º:
Onde se lê: " art. 35"
Leia-se: "art. 33"; swap_horiz
Na Seção IV, art. 13º, § 5º:
Onde se lê: "§§ 3º"
Leia-se: "§§ 3º e 4º"; swap_horiz
No capítulo III, art. 23:
Onde se lê: "art. 35"
Leia-se: "art. 33"; swap_horiz
No capítulo III, art. 24:
Onde se lê: "art. 35"
Leia-se: "art. 33"; swap_horiz
No capítulo V, art. 29, §único:
Onde se lê: "art. 35"
Leia-se: "art. 33"; e swap_horiz
No capítulo V, art. 30:
Onde se lê: "art. 35"
Leia-se: "art. 33". swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.