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Portaria RFB nº 2403, de 02 de outubro de 2009
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 06/10/2009, seção , página 25)  

"Designa membro do Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR)."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 15 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CGITR nº 1, de 13 de maio de 2008, alterado pelo inciso I do art. 1º da Resolução CGITR nº 5, de 25 de junho de 2009, resolve:

Art. 1º Designar Dorival Padovan para exercer a função de Secretário-Executivo do Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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