Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria SRF nº 2403, de 31 de agosto de 2001
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 05/09/2001, seção , página 29)  

"Relaciona matérias de julgamento, por turma, nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ)."

(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 1154, de 02 de junho de 2005)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o art. 238 da Portaria No 259, de 24 de agosto de 2001, do Ministro de Estado da Fazenda, resolve:

Art. 1º Relacionar as matérias de julgamento, por turma, nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ), conforme Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Os Delegados da Receita Federal de Julgamento poderão, em caráter eventual, mediante portaria, distribuir processos em desacordo com a competência das turmas em suas respectivas DRJ, com o objetivo de estabelecer uma adequada divisão de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

ANEXO

I - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Bel?m
-------------------------------------------------------
Turma      Mat?ria
-------------------------------------------------------
Primeira  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Contribui??o
Social sobre o Lucro (CSLL)
Segunda  Demais tributos e contribui??es administrados pela
Secretaria da Receita Federal (SRF) n?o inclu?dos na compet?ncia da
Primeira Turma
----------------------------------------------------------
II- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Bras?lia
----------------------------------------------------------
Turma      Mat?ria
----------------------------------------------------------
Primeira  Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Segunda  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e
Contribui??es Sociais
Terceira  Imposto de Renda de Pessoa F?sica (IRPF), exceto
lan?amentos originados de revis?o eletr?nica de declara??es
Quarta  Lan?amentos originados de revis?o eletr?nica de declara??es
de Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e Imposto de Renda de
Pessoa F?sica (IRPF) e demais tributos e contribui??es
administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) n?o
inclu?dos na compet?ncia das outras turmas
---------------------------------------------------------
III- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Belo Horizonte
---------------------------------------------------------
Turma      Mat?ria
---------------------------------------------------------
Primeira  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes, Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL), Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF) e Imposto de Renda de Pessoa F?sica
(IRPF)
Segunda  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes e Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL)
Terceira  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e demais
tributos e contribui??es administrados pela Secretaria da Receita
Federal (SRF) n?o inclu?dos na compet?ncia das outras turmas
Quarta  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes e Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL)
Quinta  Imposto de Renda de Pessoa F?sica (IRPF)
--------------------------------------------------------
IV- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Campo Grande
--------------------------------------------------------
Turma      Mat?ria
--------------------------------------------------------
Primeira  Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Segunda  Demais tributos e contribui??es administrados pela
Secretaria da Receita Federal (SRF) n?o inclu?dos na compet?ncia da
Primeira Turma
--------------------------------------------------------
V- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Campinas
--------------------------------------------------------
Turma      Mat?ria
--------------------------------------------------------
Primeira  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes, Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF)
Segunda  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes, Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF)
Terceira  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes, Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF)
Quarta  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes, Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF)
Quinta  Contribui??es Sociais, exceto Contribui??o Social sobre o
Lucro (CSLL) e lan?amentos decorrentes de Imposto de Renda Pessoa
Jur?dica (IRPJ), e demais tributos e contribui??es administrados
pela Secretaria da Receita Federal (SRF) n?o inclu?dos na
compet?ncia das outras turmas
----------------------------------------------------------
VI- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Curitiba
----------------------------------------------------------
Turma      Mat?ria
-----------------------------------------------------------
Primeira  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes, Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL)
Segunda  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes, Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL) e Sistema
Integrado de Pagamento de Impostos e Contribui??es das
Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples)
Terceira  Demais tributos e contribui??es administrados pela
Secretaria da Receita Federal (SRF) n?o inclu?dos na compet?ncia
das outras turmas
Quarta  Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF)
----------------------------------------------------------
VII- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Fortaleza
----------------------------------------------------------
Turma      Mat?ria
----------------------------------------------------------
Primeira  Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF)
Segunda  Tributos sobre o com?rcio exterior (Imposto de Importa??o,
Imposto de Exporta??o e Imposto sobre Produtos Industrializados
Vinculado a Importa??o)
Terceira  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes e Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL)
Quarta  Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF), Contribui??es
Sociais, exceto Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL) e
lan?amentos decorrentes de Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ e
demais tributos e contribui??es administrados pela Secretaria da
Receita Federal (SRF) n?o inclu?dos na compet?ncia das outras
turmas)
--------------------------------------------------------
VIII- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Florian?polis
--------------------------------------------------------
Turma      Mat?ria
--------------------------------------------------------
Primeira  Tributos sobre o com?rcio exterior (Imposto de
Importa??o, Imposto de Exporta??o e Imposto sobre Produtos
Industrializados Vinculado a Importa??o)
Segunda  Tributos sobre o com?rcio exterior (Imposto de Importa??o,
Imposto de Exporta??o e Imposto sobre Produtos Industrializados
Vinculado a Importa??o)
Terceira  Demais tributos e contribui??es administrados pela
Secretaria da Receita Federal (SRF) n?o inclu?dos na compet?ncia da
Primeira e Segunda Turmas
Quarta  Demais tributos e contribui??es administrados pela
Secretaria da Receita Federal (SRF) n?o inclu?dos na compet?ncia da
Primeira e Segunda Turmas
-----------------------------------------------------
IX- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Juiz de Fora
-----------------------------------------------------
Turma      Mat?ria
-----------------------------------------------------
Primeira  Demais tributos e contribui??es administrados pela
Secretaria da Receita Federal (SRF) n?o inclu?dos na compet?ncia da
Terceira e Quarta Turmas
Segunda  Demais tributos e contribui??es administrados pela
Secretaria da Receita Federal (SRF) n?o inclu?dos na compet?ncia da
Terceira e Quarta Turmas
Terceira  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), inclusive
lan?amentos de Imposto de Renda Pessoa Jur?dica decorrente de
auditoria do IPI.
Quarta  Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF)
-----------------------------------------------------
X- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Porto Alegre
------------------------------------------------------
Turma      Mat?ria
------------------------------------------------------
Primeira  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes, Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF)
Segunda  Contribui??es Sociais, exceto Contribui??o Social sobre o
Lucro (CSLL) e lan?amentos decorrentes de Imposto de Renda Pessoa
Jur?dica (IRPJ)
Terceira  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Quarta  Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF) demais tributos e
contribui??es administrados pela Secretaria da Receita Federal
(SRF) n?o inclu?dos na compet?ncia das outras turmas
Quinta  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes, Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF)
-------------------------------------------------------
XI- Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Recife
-------------------------------------------------------
Turma      Mat?ria
-------------------------------------------------------
Primeira  Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF) e Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural (ITR)
Segunda  Contribui??es Sociais, exceto Contribui??o Social sobre o
Lucro (CSLL) e lan?amentos decorrentes de Imposto de Renda Pessoa
Jur?dica (IRPJ)
Terceira  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Contribui??o
Social sobre o Lucro (CSLL)
Quarta  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes e demais tributos e contribui??es administrados pela
Secretaria da Receita Federal (SRF) n?o inclu?dos na compet?ncia
das outras turmas
Quinta  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica e lan?amentos decorrentes,
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
--------------------------------------------------
XII- Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro
---------------------------------------------------
Turma      Mat?ria
---------------------------------------------------
Primeira  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes e Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL)
Segunda  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes e Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL)
Terceira  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes e Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL)
Quarta  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes e Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL)
Quinta  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes e Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL)
Sexta  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes e Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL)
S?tima  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Oitava  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes, Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF)
Nona  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes, Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL)
D?cima  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes, e demais tributos e contribui??es administrados pela
Secretaria da Receita Federal (SRF) n?o inclu?dos na compet?ncia
das outras turmas
-----------------------------------------------------
XIII- Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro
II
-----------------------------------------------------
Turma      Mat?ria
-----------------------------------------------------
Primeira  Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF)
Segunda  Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF)
Terceira  Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF)
Quarta  Contribui??es Sociais
Quinta  Contribui??es Sociais
-----------------------------------------------------
XIV- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Ribeir?o Preto
----------------------------------------------------
Turma      Mat?ria
----------------------------------------------------
Primeira  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes, Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF)
Segunda  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Terceira  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes, Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF)
Quarta  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes, Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF)
Quinta  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes, Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL) e demais
tributos e contribui??es administrados pela Secretaria da Receita
Federal (SRF) n?o inclu?dos na compet?ncia das outras turmas
----------------------------------------------------
XV- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Salvador
----------------------------------------------------
Turma      Mat?ria
----------------------------------------------------
Primeira  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes, Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL)
Segunda  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes, Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL)
Terceira  Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF) e Imposto de Renda
Retido na Fonte (IRRF)
Quarta  Contribui??es Sociais, exceto Contribui??o Social sobre o
Lucro (CSLL) e lan?amentos decorrentes de IRPJ, e demais tributos e
contribui??es administrados pela Secretaria da Receita Federal
(SRF) n?o inclu?dos na compet?ncia das outras turmas
-----------------------------------------------------
XVI- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em S?o Paulo I
------------------------------------------------------
Turma      Mat?ria
------------------------------------------------------
Primeira  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes, Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF)
Segunda  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes, Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF)
Terceira  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes, Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF)
Quarta  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes, Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF)
Quinta  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes, Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF)
Sexta  Contribui??es Sociais, exceto Contribui??o Social sobre o
Lucro (CSLL) e lan?amentos decorrentes de IRPJ
S?tima  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes, Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF)
Oitava  Contribui??o Provis?ria sobre Movimenta??o
Financeira(CPMF), Imposto sobre Opera??es de Cr?dito, C?mbio e
Seguros ou relativas a T?tulos e Valores Mobili?rios (IOF), e
processos oriundos da Delegacia Especial de Institui??es
Financeiras (Deinf)
Nona  Contribui??es Sociais, exceto Contribui??o Social sobre o
Lucro (CSLL) e lan?amentos decorrentes de IRPJ, e demais tributos e
contribui??es administrados pela Secretaria da Receita Federal
(SRF) n?o inclu?dos na compet?ncia das outras turmas
D?cima  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
decorrentes, Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF)
---------------------------------------------------------
XVII- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em S?o Paulo II
--------------------------------------------------------
Turma      Mat?ria
---------------------------------------------------------
Primeira  Tributos sobre o com?rcio exterior (Imposto de
Importa??o, Imposto de Exporta??o e Imposto sobre Produtos
Industrializados Vinculado a Importa??o)
Segunda  Tributos sobre o com?rcio exterior (Imposto de Importa??o,
Imposto de Exporta??o e Imposto sobre Produtos Industrializados
Vinculado a Importa??o)
Terceira  Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF)
Quarta  Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF)
Quinta  Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF)
 
Sexta  Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF)
S?tima  Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF)
--------------------------------------------------------
XVII- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Santa Maria
--------------------------------------------------------
Turma      Mat?ria
--------------------------------------------------------
Primeira  Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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