Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria SRF nº 2403, de 31 de agosto de 2001
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 05/09/2001, seção , página 29)  

"Relaciona matérias de julgamento, por turma, nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ)."

(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 1154, de 02 de junho de 2005)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o art. 238 da Portaria No 259, de 24 de agosto de 2001, do Ministro de Estado da Fazenda, resolve:

Art. 1º Relacionar as matérias de julgamento, por turma, nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ), conforme Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Os Delegados da Receita Federal de Julgamento poderão, em caráter eventual, mediante portaria, distribuir processos em desacordo com a competência das turmas em suas respectivas DRJ, com o objetivo de estabelecer uma adequada divisão de trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

ANEXO

I - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Belém
-------------------------------------------------------
Turma      Matéria
-------------------------------------------------------
Primeira  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Contribuição
Social sobre o Lucro (CSLL)
Segunda  Demais tributos e contribuições administrados pela
Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência da
Primeira Turma
----------------------------------------------------------
II- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Brasília
----------------------------------------------------------
Turma      Matéria
----------------------------------------------------------
Primeira  Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Segunda  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e
Contribuições Sociais
Terceira  Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), exceto
lançamentos originados de revisão eletrônica de declarações
Quarta  Lançamentos originados de revisão eletrônica de declarações
de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Imposto de Renda de
Pessoa Física (IRPF) e demais tributos e contribuições
administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não
incluídos na competência das outras turmas
---------------------------------------------------------
III- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Belo Horizonte
---------------------------------------------------------
Turma      Matéria
---------------------------------------------------------
Primeira  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF) e Imposto de Renda de Pessoa Física
(IRPF)
Segunda  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)
Terceira  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e demais
tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita
Federal (SRF) não incluídos na competência das outras turmas
Quarta  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)
Quinta  Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)
--------------------------------------------------------
IV- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Campo Grande
--------------------------------------------------------
Turma      Matéria
--------------------------------------------------------
Primeira  Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Segunda  Demais tributos e contribuições administrados pela
Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência da
Primeira Turma
--------------------------------------------------------
V- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Campinas
--------------------------------------------------------
Turma      Matéria
--------------------------------------------------------
Primeira  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF)
Segunda  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF)
Terceira  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF)
Quarta  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF)
Quinta  Contribuições Sociais, exceto Contribuição Social sobre o
Lucro (CSLL) e lançamentos decorrentes de Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ), e demais tributos e contribuições administrados
pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na
competência das outras turmas
----------------------------------------------------------
VI- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Curitiba
----------------------------------------------------------
Turma      Matéria
-----------------------------------------------------------
Primeira  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)
Segunda  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Sistema
Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das
Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples)
Terceira  Demais tributos e contribuições administrados pela
Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência
das outras turmas
Quarta  Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
----------------------------------------------------------
VII- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Fortaleza
----------------------------------------------------------
Turma      Matéria
----------------------------------------------------------
Primeira  Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Segunda  Tributos sobre o comércio exterior (Imposto de Importação,
Imposto de Exportação e Imposto sobre Produtos Industrializados
Vinculado a Importação)
Terceira  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)
Quarta  Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), Contribuições
Sociais, exceto Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e
lançamentos decorrentes de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ e
demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da
Receita Federal (SRF) não incluídos na competência das outras
turmas)
--------------------------------------------------------
VIII- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Florianópolis
--------------------------------------------------------
Turma      Matéria
--------------------------------------------------------
Primeira  Tributos sobre o comércio exterior (Imposto de
Importação, Imposto de Exportação e Imposto sobre Produtos
Industrializados Vinculado a Importação)
Segunda  Tributos sobre o comércio exterior (Imposto de Importação,
Imposto de Exportação e Imposto sobre Produtos Industrializados
Vinculado a Importação)
Terceira  Demais tributos e contribuições administrados pela
Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência da
Primeira e Segunda Turmas
Quarta  Demais tributos e contribuições administrados pela
Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência da
Primeira e Segunda Turmas
-----------------------------------------------------
IX- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Juiz de Fora
-----------------------------------------------------
Turma      Matéria
-----------------------------------------------------
Primeira  Demais tributos e contribuições administrados pela
Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência da
Terceira e Quarta Turmas
Segunda  Demais tributos e contribuições administrados pela
Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência da
Terceira e Quarta Turmas
Terceira  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), inclusive
lançamentos de Imposto de Renda Pessoa Jurídica decorrente de
auditoria do IPI.
Quarta  Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
-----------------------------------------------------
X- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Porto Alegre
------------------------------------------------------
Turma      Matéria
------------------------------------------------------
Primeira  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF)
Segunda  Contribuições Sociais, exceto Contribuição Social sobre o
Lucro (CSLL) e lançamentos decorrentes de Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ)
Terceira  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Quarta  Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) demais tributos e
contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal
(SRF) não incluídos na competência das outras turmas
Quinta  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF)
-------------------------------------------------------
XI- Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Recife
-------------------------------------------------------
Turma      Matéria
-------------------------------------------------------
Primeira  Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural (ITR)
Segunda  Contribuições Sociais, exceto Contribuição Social sobre o
Lucro (CSLL) e lançamentos decorrentes de Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ)
Terceira  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Contribuição
Social sobre o Lucro (CSLL)
Quarta  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes e demais tributos e contribuições administrados pela
Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência
das outras turmas
Quinta  Imposto de Renda Pessoa Jurídica e lançamentos decorrentes,
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
--------------------------------------------------
XII- Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro
---------------------------------------------------
Turma      Matéria
---------------------------------------------------
Primeira  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)
Segunda  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)
Terceira  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)
Quarta  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)
Quinta  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)
Sexta  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)
Sétima  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Oitava  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF)
Nona  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)
Décima  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes, e demais tributos e contribuições administrados pela
Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência
das outras turmas
-----------------------------------------------------
XIII- Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro
II
-----------------------------------------------------
Turma      Matéria
-----------------------------------------------------
Primeira  Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Segunda  Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Terceira  Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Quarta  Contribuições Sociais
Quinta  Contribuições Sociais
-----------------------------------------------------
XIV- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Ribeirão Preto
----------------------------------------------------
Turma      Matéria
----------------------------------------------------
Primeira  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF)
Segunda  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Terceira  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF)
Quarta  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF)
Quinta  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e demais
tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita
Federal (SRF) não incluídos na competência das outras turmas
----------------------------------------------------
XV- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Salvador
----------------------------------------------------
Turma      Matéria
----------------------------------------------------
Primeira  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)
Segunda  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)
Terceira  Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e Imposto de Renda
Retido na Fonte (IRRF)
Quarta  Contribuições Sociais, exceto Contribuição Social sobre o
Lucro (CSLL) e lançamentos decorrentes de IRPJ, e demais tributos e
contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal
(SRF) não incluídos na competência das outras turmas
-----------------------------------------------------
XVI- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo I
------------------------------------------------------
Turma      Matéria
------------------------------------------------------
Primeira  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF)
Segunda  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF)
Terceira  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF)
Quarta  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF)
Quinta  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF)
Sexta  Contribuições Sociais, exceto Contribuição Social sobre o
Lucro (CSLL) e lançamentos decorrentes de IRPJ
Sétima  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF)
Oitava  Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira(CPMF), Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e
Seguros ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), e
processos oriundos da Delegacia Especial de Instituições
Financeiras (Deinf)
Nona  Contribuições Sociais, exceto Contribuição Social sobre o
Lucro (CSLL) e lançamentos decorrentes de IRPJ, e demais tributos e
contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal
(SRF) não incluídos na competência das outras turmas
Décima  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF)
---------------------------------------------------------
XVII- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo II
--------------------------------------------------------
Turma      Matéria
---------------------------------------------------------
Primeira  Tributos sobre o comércio exterior (Imposto de
Importação, Imposto de Exportação e Imposto sobre Produtos
Industrializados Vinculado a Importação)
Segunda  Tributos sobre o comércio exterior (Imposto de Importação,
Imposto de Exportação e Imposto sobre Produtos Industrializados
Vinculado a Importação)
Terceira  Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Quarta  Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Quinta  Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
 
Sexta  Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
Sétima  Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
--------------------------------------------------------
XVII- Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Santa Maria
--------------------------------------------------------
Turma      Matéria
--------------------------------------------------------
Primeira  Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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