Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria RFB nº 2358, de 29 de setembro de 2009
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 30/09/2009, seção , página 33)  

"Subdelega competência aos Superintendentes da RFB."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das competências que lhe foram delegada e subdelegada, respectivamente, pelas Portarias MF nºs 392 e 393, de 14 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos Superintendentes da Receita Federal do Brasil, para, no âmbito de suas jurisdições, designar responsáveis pelo expediente, por prazo determinado, em virtude de ausências simultâneas de titulares e substitutos eventuais.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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