Ato Declaratório
CST
nº 209, de 30 de novembro de 1990
(Publicado(a) no DOU de 03/12/1990, seção 1, página 0)
" Fixa os valores das taxas de câmbio, para efeito do Imposto de Importação a vogorarem no período de 03 a 09/12/90."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 03 a 09 de dezembro de 1990:
MOEDAS CÓDIGO Cr$Austral 010 0,0278760Bath Tailandês 015 5,7036000Bolívar Venezuelano 025 2,8154000Coroa Dinamarquesa 055 24,7040000Coroa Norueguesa 065 24,2680000Coroa Sueca 070 25,2900000Coroa Tcheca 075 5,9810000Diar Yugoslavo 120 13,6160000Dirhan de Marrocos 139 17,5220000Dirhan dos Emirados Árabes 145 38,7290000Dólar Australiano 150 109,0900000Dólar Canadense 165 121,1900000Dólar Convênio 220 141,0500000Dólar de Cingapura 195 82,5530000Dólar de Hong-Kong 205 18,1300000Dólar dos Estados Unidos 220 141,0500000Dólar Neozelandês 245 86,2130000Dracmar Grego 270 0,9252800Escudo Português 315 1,0683000Florim Holandês 335 83,3280000Forint 345 2,3427000Franco Belga 360 4,5967000Franco da Comun.Financ.Afric. 370 0,5664700Franco Francês 395 27,8290000Franco Luxemburguês 400 4,5976000Franco Suíço 425 110,4200000Guarani 450 0,1151000Ien Japonês 470 1,0607000Libra Egípcia 535 50,8220000Libra Esterlina 540 274,1300000Libra Irlandesa 550 254,2400000Libra Libanesa 560 0,2048300Lira Italiana 595 0,1251100Marco Alemão 610 93,9580000Marco Finlandês 615 39,5410000Novo Dólar de Formosa 640 5,2400000Peseta Espanhola 700 1,4831000Peso chileno 715 0,4057200Peso Mexicano 740 0,0484410Rande da África do Sul 785 56,4430000Renminbi 795 30,3610000Rial Iemenita 828 11,8270000Rublo 830 257,7200000Rúpia Indiana 860 7,8083000Rúpia Paquistanesa 875 6,4979000Shekel 880 73,0980000Unidade Monetária Européia 918 194,8500000Won Sil Coreano 930 0,1987900Xelim Austríaco 940 13,5040000Zloty 975 0,0150080*Este texto não substitui o publicado oficialmente.