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Portaria RFB nº 2168, de 05 de novembro de 2010
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 08/11/2010, seção , página 28)  

Altera Anexo VIII da jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 2466, de 28 de dezembro de 2010)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da atribuição que lhe confere o art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, resolve:

Art.1º O Anexo VIII da Portaria RFB nº 10.166, de 11 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2007, Seção 1, páginas 40 a 104, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Anexo VIII - Jurisdição de fiscalização aduaneira de zona secundária:

Regi?o Fiscal
9?

Altera??o

Exclus?o do Munic?pio de Itapo? (SC) da jurisdi??o da DRF/Joinville (SC).

Inclus?o do Munic?pio de Itapo? (SC) na jurisdi??o da ALF/Porto de S?o Francisco do Sul (SC).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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