Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria RFB nº 2037, de 02 de setembro de 2009
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 04/09/2009, seção , página 27)  

Altera os Anexos X e XI do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 294 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2009, resolve:

Art.1º Alterar os Anexos X e XI do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2009, Seção 1, páginas 20 a 43, extinguindo a Equipe de Despacho Aduaneiro - EDA e a função de Assistente da Alfândega do Porto de Fortaleza (CE), passando os Anexos a vigorar com as seguintes alterações:

I - Anexo X, no que se refere à IRF Pecém (CE):

Chefes de Equipe

Região Fiscal

Unidades

Categoria

Cargo/Função

Quantitativo

3a.

IRF - Pecém (CE)

EDA

FG 3

1

E VA

FG 3

1

II - Anexo XI, no que se refere à 3ª Região Fiscal:

Anexo XI

Assistentes Técnicos e Assistentes

Região Fiscal

Unidades

Categoria

Cargo/Função

Quantitativo

3a

SRRF - 3ª RF

Assistente

FG-1

1

FG-2

1

FG-3

2

DRF - Fortaleza (CE)

Assistente

FG-1

1

FG-2

1

FG-3

1

DRF - São Luís (MA)

Assistente

FG-1

1

DRF - Teresina (PI)

Assistente

FG-1

1

DRF - Imperatriz (MA)

Assistente

FG-3

1

DRF - Floriano (PI)

Assistente

FG-3

1

IRF - Pecém (CE)

Assistente

FG-2

1

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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