Ato Declaratório
CST
nº 202, de 23 de novembro de 1990
(Publicado(a) no DOU de 26/11/1990, seção 1, página 0)
" Fixa taxas de câmbio no período de 26 de novembro a 02 de dezembro de 1990, para efeito de cálculo do Imposto de Importação."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE 0 COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988,resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 26 de novembro a 02 de dezembro de 1990:
MOEDAS CÓDIGO Cr$
Austral 010 0,0245540
Bath Tailandês 015 4,7373000
Bolivar Venezuelano 025 2,5830000
Coroa Dinamarquesa 055 22,7220000
Coroa Norueguesa 065 22,3250000
Coroa Sueca 070 23,2840000
Coroa Tcheca 075 8,1829000
Dinar Yugoslavo 120 11,6990000
Dirhan de Marrocos 139 15,8620000
Dirhan dos Emirados Árabes 145 35,2250000
Dólar Australiano 150 99,4220000
Dólar Canadense 165 111,2100000
Dólar Convênio 220 129,0200000
Dólar de Cingapura 195 75,5560000
Dólar de Hong-Kong 205 16,6040000
Dólar dos Estados Unidos 220 129,0200000
Dólar Neozelandês 245 79,2480000
Dracma Grego 270 0,8319000
Escudo Português 315 0,9926100
Florim Holandês 335 77,4570000
Forint 345 2,0728000
Franco Belga 360 4,2212000
Franco da Comun.Financ.Afric. 370 0,4938800
Franco Francês 395 25,8890000
Franco Luxemburguês 400 4,2303000
Franco Suíço 425 103,3600000
Guarani 450 0,1059600
Ien Japonês 470 1,0148000
Libra Egipcia 535 46,1260000
Libra Esterlina 540 254,2300000
Libra Irlandesa 550 233,9600000
Libra Libanesa 560 0,1452600
Lira Italiana 595 0,1161900
Marco Alemão 610 87,3470000
Marco Finlandês 615 36,3110000
Dólar Dólar de Formosa 640 4,7373000
Peseta Espanhola 700 1,3772000
Peso Chileno 715 0,3741000
Peso Mexicano 740 0,0441140
Rande da África do Sul 785 51,4020000
Renminbi 795 27,4480000
Rial Iemenita 810 10,7270000
Ringgit 828 47,8810000
Rublo 830 230,8500000
Rúpia Indiana 860 7,1901000
Rúpia Paquistanesa 875 5,9464000
Shekel 880 63,0630000
Unidade Monetária Européia 918 180,1900000
Won Sul Coreano 930 0,1813200
Xelim Austríaco 940 12,4000000
Zloty 975 0,0136080
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.