Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria RFB nº 1728, de 14 de julho de 2009
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 16/07/2009, seção , página 30)  

"Revoga a Portaria RFB nº 702, de 05 de maio de 2008."

A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, resolve:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINA MARIA VIEIRA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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