Portaria SRF nº 1590, de 27 de novembro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 29/11/2000, seção , página 16)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Anexo da Portaria SRF Nº 242/00 para modificar o denominação de municípios na 5a Região Fiscal.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 751, de 30 de agosto de 2001)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF No 242, de 23 de fevereiro de 2000, para modificar a denominação dos seguintes municípios na 5a Região Fiscal: 
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    Unidade             Denominação do Município
Jurisdicionante     _____________________________________
                         De                 Para
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ARF-Brumado (BA)    Livramento do       Livramento de
                    Brumado             Nossa Senhora
ARF-Brumado (BA)    Malhada das Pedras  Malhada de Pedras
ARF-Itapetinga (BA) Maracani            Macarani
ARF-Itapetinga (BA) Potiriguá           Potiraguá
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
Republicada por ter saído com incorreção, do original, no DO Nº 228-E, de 28/11/00, Seção 1, pág. 20.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.