Portaria SRF nº 1590, de 27 de novembro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 28/11/2000, seção , página 20)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Anexo da Portaria SRF Nº 242/00 para modificar a denominação de municípios na 5ª Região Fiscal.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 751, de 30 de agosto de 2001)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF No 242, de 23 de fevereiro de 2000, para modificar a denominação dos seguintes municípios: 
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Denominação anterior         Denominação atual
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Livramento do Brumado     Livramento de N. Senhora
Malhada das Pedras        Malhada de Pedras
Maracani                  Macarani
Potiriguá                 Potiraguá
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.