Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria SRF nº 1514, de 23 de outubro de 2003
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 10/11/2003, seção , página 34)  

Relaciona as matérias de julgamento, por turma, nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ).

(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 1154, de 02 de junho de 2005)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o art. 238 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria nº 259, de 24 de agosto de 2001, do Ministro de Estado da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2001, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo Único a esta Portaria, o Anexo Único da Portaria SRF nº 1.514, de 23 de outubro de 2003, publicada no DOU de 24 de outubro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Nota Sijut: Republicado por ter saído com incorreção, do original, D.O.U. de 24-10-2003, Seção 1, pág. 10.

ANEXO ÚNICO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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