Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

Página Principal imprimir documento
Portaria SRF nº 1514, de 23 de outubro de 2003
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 24/10/2003, seção , página 10)  

Relaciona as matérias de julgamento, por turma, nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ).

(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 1154, de 02 de junho de 2005)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o art. 238 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria nº 259, de 24 de agosto de 2001, do Ministro de Estado da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2001, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo Único a esta Portaria, o Anexo da Portaria SRF nº 2.403 de 31 de agosto de 2001, publicada no DOU de 25 de setembro de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

ANEXO

I - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Bel?m

Turma

Mat?ria

Primeira

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL) e penalidades.

Segunda

Demais tributos e contribui??es administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) n?o inclu?dos na compet?ncia da Primeira Turma e penalidades.

II - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Bras?lia

Turma

Mat?ria

Primeira

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF) e penalidades.

Segunda

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Contribui??es e penalidades.

Terceira

Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF), Contribui??es e penalidades.

Quarta

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes; Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Contribui??o Social

 

sobre o Lucro (CSLL) e demais tributos e contribui??es administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) n?o inclu?dos na compet?ncia das outras turmas e penalidades.

III - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Belo Horizonte

Turma

Mat?ria

Primeira

Contribui??es; Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF), demais tributos e contribui??es administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) n?o inclu?dos na compet?ncia das outras turmas e penalidades.

Segunda

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes, Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL) e penalidades.

Terceira

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes; Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades.

Quarta

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes; Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL), Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribui??es das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) e penalidades.

Quinta

Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF) e penalidades.

IV - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Campo Grande

Turma

Mat?ria

Primeira

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e penalidades.

Segunda

Demais tributos e contribui??es administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF), n?o inclu?dos na compet?ncia da Primeira Turma e penalidades.

V - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Campinas

Turma

Mat?ria

Primeira

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes; Contribui??es, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Sistema Integrado de Pagamento de Impostos

 

e Contribui??es das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples); Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF) quando reflexo de Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e penalidades.

Segunda

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes; Contribui??es, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Sistema Integrado de Pagamento de Impostos

 

e Contribui??es das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples); Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF) quando reflexo de Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e penalidades.

Terceira

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes; Contribui??es; Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Sistema Integrado de Pagamento de Impostos

 

e Contribui??es das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples); Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF) quando reflexo de Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e penalidades.

Quarta

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes;, Contribui??es; Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Sistema Integrado de Pagamento de Impostos

 

e Contribui??es das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples); Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF) quando reflexo de Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e penalidades.

Quinta

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes; Contribui??es; Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Sistema Integrado de Pagamento de Impostos

 

e Contribui??es das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples); Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF) quando reflexo de Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e penalidades.

VI - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Curitiba

Turma

Mat?ria

Primeira

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes, Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL) e penalidades.

Segunda

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes; Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL); Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribui??es das

 

Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF) e penalidades.

Terceira

Demais tributos e contribui??es administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) n?o inclu?dos na compet?ncia das outras turmas e penalidades.

Quarta

Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF) e penalidades.

VII - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Fortaleza

Turma

Mat?ria

Primeira

Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF) e penalidades.

Segunda

Tributos sobre o com?rcio exterior (Imposto de Importa??o - II, Imposto de Exporta??o - IE e Imposto sobre Produtos Industrializados Vinculado ? Importa??o - IPI-V); demais

 

tributos ou contribui??es exigidos quando do despacho aduaneiro de mercadorias na importa??o ou na exporta??o e penalidades.

Terceira

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes, Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL) e penalidades.

Quarta

Demais tributos e contribui??es administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) n?o inclu?dos na compet?ncia da Primeira e Segunda Turmas e penalidades.

VIII - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Florian?polis

Turma

Mat?ria

Primeira

Tributos sobre o com?rcio exterior (Imposto de Importa??o - II, Imposto de Exporta??o - IE e Imposto sobre Produtos Industrializados Vinculado ? Importa??o - IPI-V); demais

 

tributos ou contribui??es exigidos quando do despacho aduaneiro de mercadorias na importa??o ou na exporta??o e penalidades.

Segunda

Tributos sobre o com?rcio exterior (Imposto de Importa??o - II, Imposto de Exporta??o - IE e Imposto sobre Produtos Industrializados Vinculado ? Importa??o - IPI-V); demais

 

tributos ou contribui??es exigidos quando do despacho aduaneiro de mercadorias na importa??o ou na exporta??o e penalidades.

Terceira

Demais tributos e contribui??es administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) n?o inclu?dos na compet?ncia da Primeira e Segunda Turmas e penalidades.

Quarta

Demais tributos e contribui??es administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) n?o inclu?dos na compet?ncia da Primeira e Segunda Turmas e penalidades.

IX - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Juiz de Fora

Turma

Mat?ria

Primeira

Demais tributos e contribui??es administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) n?o inclu?dos na compet?ncia da Terceira e Quarta Turmas e penalidades.

Segunda

Demais tributos e contribui??es administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) n?o inclu?dos na compet?ncia da Terceira e Quarta Turmas e penalidades.

Terceira

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e penalidades.

Quarta

Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF) e penalidades.

X - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Porto Alegre

Turma

Mat?ria

Primeira

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes, Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades.

Segunda

Contribui??es Sociais, exceto Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL) e lan?amentos decorrentes de Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ); penalidades.

Terceira

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e penalidades.

Quarta

Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF); demais tributos e contribui??es administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF), n?o inclu?dos na compet?ncia das outras turmas e penalidades.

Quinta

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes, Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades.

XI - Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Recife

Turma

Mat?ria

Primeira

Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e penalidades.

Segunda

Contribui??es Sociais, exceto Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL) e lan?amentos decorrentes de Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ); penalidades.

Terceira

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes; Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL); demais tributos e

 

contribui??es administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) n?o inclu?dos na compet?ncia das Primeira, Segunda e Quinta Turmas e penalidades.

Quinta

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes; Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e penalidades.

XII - Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro I

Turma

Mat?ria

Primeira

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes; Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); demais tributos e contribui??es administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e penalidades.

Segunda

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes; Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); demais tributos e contribui??es administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e penalidades.

Terceira

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes; Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); demais tributos e contribui??es administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e penalidades.

Quarta

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes; Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); demais tributos e contribui??es administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e penalidades.

Quinta

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes; Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); demais tributos e contribui??es administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e penalidades.

Sexta

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes; Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); demais tributos e contribui??es administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e penalidades.

S?tima

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes; Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); demais tributos e contribui??es administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e penalidades.

Oitava

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes; Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); demais tributos e contribui??es administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e penalidades.

Nona

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes; Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); demais tributos e contribui??es administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e penalidades.

D?cima

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes; Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); demais tributos e contribui??es administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e penalidades.

XIII - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Rio de Janeiro II

Turma

Mat?ria

Primeira

Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF) e penalidades.

Segunda

Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF) e penalidades.

Terceira

Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF) e penalidades.

Quarta

Contribui??es Sociais e penalidades.

Quinta

Contribui??es Sociais e penalidades.

XIV - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Ribeir?o Preto

Turma

Mat?ria

Primeira

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes; Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Contribui??es Sociais;

 

Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribui??es das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) e penalidades.

Segunda

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e penalidades.

Terceira

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes; Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Contribui??es Sociais;

 

Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribui??es das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) e penalidades.

Quarta

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes; Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Contribui??es Sociais;

 

Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribui??es das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) e penalidades.

Quinta

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes; Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Contribui??es Sociais; Sistema Integrado de Pagamento de

 

Impostos e Contribui??es das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples); demais tributos e contribui??es administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) n?o inclu?dos na compet?ncia das outras turmas e penalidades.

XV - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Salvador

Turma

Mat?ria

Primeira

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes, Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL) e penalidades.

Segunda

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes, Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL) e penalidades.

Terceira

Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades.

Quarta

Contribui??es Sociais, exceto Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL) e lan?amentos decorrentes de Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ); demais tributos e contribui??es

 

administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF), n?o inclu?dos na compet?ncia das outras turmas e penalidades.

XVI - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em S?o Paulo I

Turma

Mat?ria

Primeira

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes; Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades.

Segunda

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes; Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades.

Terceira

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes; Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades.

Quarta

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes; Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades.

Quinta

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes; Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades.

Sexta

Contribui??es Sociais, exceto Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL) e lan?amentos decorrentes de Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ); demais tributos e contribui??es

 

administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF), n?o inclu?dos na compet?ncia da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, S?tima, Oitava e D?cima Turmas e penalidades.

S?tima

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes; Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades.

Oitava

Contribui??o Provis?ria sobre Movimenta??o Financeira (CPMF); Imposto sobre Opera??es de Cr?dito, C?mbio e Seguros ou relativas a T?tulos e Valores Mobili?rios

 

(IOF), processos formalizados pela Delegacia Especial de Institui??es Financeiras (Deinf) e penalidades.

Nona

Contribui??es Sociais, exceto Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL) e lan?amentos decorrentes de Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ); demais tributos e contribui??es

 

administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF), n?o inclu?dos na compet?ncia da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, S?tima, Oitava e D?cima Turmas e penalidades.

D?cima

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes; Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades.

XVII - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em S?o Paulo II

Turma

Mat?ria

Primeira

Tributos sobre o com?rcio exterior (Imposto de Importa??o - II, Imposto de Exporta??o - IE e Imposto sobre Produtos Industrializados Vinculado ? Importa??o - IPI-V); demais

 

tributos ou contribui??es exigidos quando do despacho aduaneiro de mercadorias na importa??o ou na exporta??o e penalidades.

Segunda

Tributos sobre o com?rcio exterior (Imposto de Importa??o - II, Imposto de Exporta??o - IE e Imposto sobre Produtos Industrializados Vinculado ? Importa??o - IPI-V); demais

 

tributos ou contribui??es exigidos quando do despacho aduaneiro de mercadorias na importa??o ou na exporta??o e penalidades.

Terceira

Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF) e penalidades.

Quarta

Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF) e penalidades.

Quinta

Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF) e penalidades.

Sexta

Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF) e penalidades.

S?tima

Imposto de Renda Pessoa F?sica (IRPF) e penalidades.

XVIII - Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Santa Maria

Turma

Mat?ria

Primeira

Imposto de Renda Pessoa Jur?dica (IRPJ) e lan?amentos decorrentes; Contribui??o Social sobre o Lucro (CSLL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades.

Segunda

Demais tributos e contribui??es administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) n?o inclu?dos na compet?ncia da Primeira Turma e penalidades.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
Página Principal imprimir documento
Sistema mais bem visualizado nos navegadores Internet Explorer 6 e Mozilla Firefox 3.5 ou superiores.