I - Delegacia da Receita
Federal de Julgamento em Belém
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Turma
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Matéria
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Primeira
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Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Imposto de Renda Retido na Fonte
(IRRF), Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e penalidades.
|
|
Segunda
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Demais tributos e
contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não
incluídos na competência da Primeira Turma e penalidades.
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II - Delegacia da Receita
Federal de Julgamento em Brasília
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Turma
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Matéria
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|
Primeira
|
Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural (ITR), Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e
penalidades.
|
|
Segunda
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Imposto de Renda Retido na Fonte
(IRRF), Contribuições e penalidades.
|
|
Terceira
|
Imposto de Renda Pessoa
Física (IRPF), Contribuições e penalidades.
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|
Quarta
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Imposto de Renda Pessoa Física
(IRPF); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Contribuição Social
|
|
|
sobre o Lucro (CSLL) e
demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita
Federal (SRF) não incluídos na competência das outras turmas e penalidades.
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III - Delegacia da Receita
Federal de Julgamento em Belo Horizonte
|
Turma
|
Matéria
|
|
Primeira
|
Contribuições; Imposto de
Renda Pessoa Física (IRPF), demais tributos e contribuições administrados
pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na competência das
outras turmas e penalidades.
|
|
Segunda
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro
(CSLL) e penalidades.
|
|
Terceira
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro
(CSLL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades.
|
|
Quarta
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro
(CSLL), Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das
Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) e penalidades.
|
|
Quinta
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Imposto de Renda Pessoa
Física (IRPF) e penalidades.
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IV - Delegacia da Receita
Federal de Julgamento em Campo Grande
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Turma
|
Matéria
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|
Primeira
|
Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural (ITR) e penalidades.
|
|
Segunda
|
Demais tributos e
contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF), não
incluídos na competência da Primeira Turma e penalidades.
|
V - Delegacia da Receita
Federal de Julgamento em Campinas
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Turma
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Matéria
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|
Primeira
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuições, Imposto de Renda
Retido na Fonte (IRRF); Sistema Integrado de Pagamento de Impostos
|
|
|
e Contribuições das
Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples); Imposto de Renda
Pessoa Física (IRPF) quando reflexo de Imposto de Renda Pessoa Jurídica
(IRPJ) e penalidades.
|
|
Segunda
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuições, Imposto de Renda
Retido na Fonte (IRRF); Sistema Integrado de Pagamento de Impostos
|
|
|
e Contribuições das
Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples); Imposto de Renda
Pessoa Física (IRPF) quando reflexo de Imposto de Renda Pessoa Jurídica
(IRPJ) e penalidades.
|
|
Terceira
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuições; Imposto de Renda
Retido na Fonte (IRRF); Sistema Integrado de Pagamento de Impostos
|
|
|
e Contribuições das
Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples); Imposto de Renda
Pessoa Física (IRPF) quando reflexo de Imposto de Renda Pessoa Jurídica
(IRPJ) e penalidades.
|
|
Quarta
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes;, Contribuições; Imposto de Renda
Retido na Fonte (IRRF); Sistema Integrado de Pagamento de Impostos
|
|
|
e Contribuições das
Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples); Imposto de Renda
Pessoa Física (IRPF) quando reflexo de Imposto de Renda Pessoa Jurídica
(IRPJ) e penalidades.
|
|
Quinta
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuições; Imposto de Renda
Retido na Fonte (IRRF); Sistema Integrado de Pagamento de Impostos
|
|
|
e Contribuições das
Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples); Imposto de Renda
Pessoa Física (IRPF) quando reflexo de Imposto de Renda Pessoa Jurídica
(IRPJ) e penalidades.
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VI - Delegacia da Receita
Federal de Julgamento em Curitiba
|
Turma
|
Matéria
|
|
Primeira
|
Imposto de
Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social
sobre o Lucro (CSLL) e
penalidades.
|
|
Segunda
|
Imposto de
Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social
sobre o Lucro (CSLL); Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e
Contribuições das
|
|
|
Microempresas
e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), Imposto de Renda Pessoa Física
(IRPF) e penalidades.
|
|
Terceira
|
Demais
tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal
(SRF) não incluídos na competência das outras turmas e penalidades.
|
|
Quarta
|
Imposto de
Renda Pessoa Física (IRPF) e
penalidades.
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VII - Delegacia da Receita
Federal de Julgamento em Fortaleza
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Turma
|
Matéria
|
|
Primeira
|
Imposto de
Renda Pessoa Física (IRPF) e
penalidades.
|
|
Segunda
|
Tributos sobre o comércio exterior (Imposto de Importação - II,
Imposto de Exportação - IE e Imposto sobre Produtos Industrializados
Vinculado à Importação - IPI-V);
demais
|
|
|
tributos ou contribuições
exigidos quando do despacho aduaneiro de mercadorias na importação ou na
exportação e penalidades.
|
|
Terceira
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro
(CSLL) e penalidades.
|
|
Quarta
|
Demais tributos e
contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não
incluídos na competência da Primeira e Segunda Turmas e penalidades.
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VIII - Delegacia da Receita
Federal de Julgamento em Florianópolis
|
Turma
|
Matéria
|
|
Primeira
|
Tributos sobre o comércio exterior (Imposto de Importação - II,
Imposto de Exportação - IE e Imposto sobre Produtos Industrializados
Vinculado à Importação -
IPI-V); demais
|
|
|
tributos ou contribuições
exigidos quando do despacho aduaneiro de mercadorias na importação ou na
exportação e penalidades.
|
|
Segunda
|
Tributos sobre o comércio exterior (Imposto de Importação - II,
Imposto de Exportação - IE e Imposto sobre Produtos Industrializados
Vinculado à Importação -
IPI-V); demais
|
|
|
tributos ou contribuições
exigidos quando do despacho aduaneiro de mercadorias na importação ou na
exportação e penalidades.
|
|
Terceira
|
Demais tributos e
contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não
incluídos na competência da Primeira e Segunda Turmas e penalidades.
|
|
Quarta
|
Demais tributos e
contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não
incluídos na competência da Primeira e Segunda Turmas e penalidades.
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IX - Delegacia da Receita
Federal de Julgamento em Juiz de Fora
|
Turma
|
Matéria
|
|
Primeira
|
Demais tributos e
contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não
incluídos na competência da Terceira e Quarta Turmas e penalidades.
|
|
Segunda
|
Demais tributos e
contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não
incluídos na competência da Terceira e Quarta Turmas e penalidades.
|
|
Terceira
|
Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) e penalidades.
|
|
Quarta
|
Imposto de Renda Pessoa
Física (IRPF) e penalidades.
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X - Delegacia da Receita
Federal de Julgamento em Porto Alegre
|
Turma
|
Matéria
|
|
Primeira
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro
(CSLL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades.
|
|
Segunda
|
Contribuições Sociais,
exceto Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e lançamentos decorrentes de Imposto
de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ); penalidades.
|
|
Terceira
|
Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) e penalidades.
|
|
Quarta
|
Imposto de Renda Pessoa
Física (IRPF); demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria
da Receita Federal (SRF), não incluídos na competência das outras turmas e
penalidades.
|
|
Quinta
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro
(CSLL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades.
|
XI - Delegacia da Receita
Federal de Julgamento no Recife
|
Turma
|
Matéria
|
|
Primeira
|
Imposto de Renda Pessoa
Física (IRPF), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e
penalidades.
|
|
Segunda
|
Contribuições Sociais,
exceto Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e lançamentos decorrentes de
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ); penalidades.
|
|
Terceira
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Imposto de Renda Retido na Fonte
(IRRF); Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL); demais tributos e
|
|
|
contribuições
administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não incluídos na
competência das Primeira, Segunda e Quinta Turmas e penalidades.
|
|
Quinta
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro
(CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e penalidades.
|
XII - Delegacia da Receita
Federal de Julgamento no Rio de Janeiro I
|
Turma
|
Matéria
|
|
Primeira
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro
(CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); demais tributos e
contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e
penalidades.
|
|
Segunda
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro
(CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); demais tributos e
contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e
penalidades.
|
|
Terceira
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro
(CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); demais tributos e
contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e
penalidades.
|
|
Quarta
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro
(CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); demais tributos e
contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e
penalidades.
|
|
Quinta
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro
(CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); demais tributos e
contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e
penalidades.
|
|
Sexta
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro
(CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); demais tributos e
contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e
penalidades.
|
|
Sétima
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro
(CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); demais tributos e
contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e
penalidades.
|
|
Oitava
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro
(CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); demais tributos e
contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e
penalidades.
|
|
Nona
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro
(CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); demais tributos e
contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e
penalidades.
|
|
Décima
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro
(CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); demais tributos e
contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e
penalidades.
|
XIII - Delegacia da Receita
Federal de Julgamento em Rio de Janeiro II
|
Turma
|
Matéria
|
|
Primeira
|
Imposto de Renda Pessoa
Física (IRPF) e penalidades.
|
|
Segunda
|
Imposto de Renda Pessoa
Física (IRPF) e penalidades.
|
|
Terceira
|
Imposto de Renda Pessoa
Física (IRPF) e penalidades.
|
|
Quarta
|
Contribuições Sociais e
penalidades.
|
|
Quinta
|
Contribuições Sociais e
penalidades.
|
XIV - Delegacia da Receita
Federal de Julgamento em Ribeirão Preto
|
Turma
|
Matéria
|
|
Primeira
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro
(CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Contribuições Sociais;
|
|
|
Sistema Integrado de
Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de
Pequeno Porte (Simples) e penalidades.
|
|
Segunda
|
Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) e penalidades.
|
|
Terceira
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro
(CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Contribuições Sociais;
|
|
|
Sistema Integrado de
Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de
Pequeno Porte (Simples) e penalidades.
|
|
Quarta
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro
(CSLL); Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Contribuições Sociais;
|
|
|
Sistema Integrado de
Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de
Pequeno Porte (Simples) e penalidades.
|
|
Quinta
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Imposto de Renda Retido na Fonte
(IRRF); Contribuições Sociais; Sistema Integrado de Pagamento de
|
|
|
Impostos e Contribuições
das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples); demais tributos
e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não
incluídos na competência das outras turmas e penalidades.
|
XV - Delegacia da Receita
Federal de Julgamento em Salvador
|
Turma
|
Matéria
|
|
Primeira
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro
(CSLL) e penalidades.
|
|
Segunda
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes, Contribuição Social sobre o Lucro
(CSLL) e penalidades.
|
|
Terceira
|
Imposto de Renda Pessoa
Física (IRPF), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades.
|
|
Quarta
|
Contribuições Sociais,
exceto Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e lançamentos decorrentes de
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ); demais tributos e contribuições
|
|
|
administrados pela
Secretaria da Receita Federal (SRF), não incluídos na competência das outras
turmas e penalidades.
|
XVI - Delegacia da Receita
Federal de Julgamento em São Paulo I
|
Turma
|
Matéria
|
|
Primeira
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro
(CSLL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades.
|
|
Segunda
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro
(CSLL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades.
|
|
Terceira
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro
(CSLL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades.
|
|
Quarta
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro
(CSLL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades.
|
|
Quinta
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro
(CSLL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades.
|
|
Sexta
|
Contribuições Sociais,
exceto Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e lançamentos decorrentes de
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ); demais tributos e contribuições
|
|
|
administrados pela
Secretaria da Receita Federal (SRF), não incluídos na competência da
Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sétima, Oitava e Décima Turmas e
penalidades.
|
|
Sétima
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro
(CSLL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades.
|
|
Oitava
|
Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira (CPMF); Imposto sobre Operações de Crédito,
Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários
|
|
|
(IOF), processos
formalizados pela Delegacia Especial de Instituições Financeiras (Deinf) e
penalidades.
|
|
Nona
|
Contribuições Sociais,
exceto Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e lançamentos decorrentes de
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ); demais tributos e contribuições
|
|
|
administrados pela
Secretaria da Receita Federal (SRF), não incluídos na competência da
Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sétima, Oitava e Décima Turmas e
penalidades.
|
|
Décima
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro
(CSLL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades.
|
XVII - Delegacia da Receita
Federal de Julgamento em São Paulo II
|
Turma
|
Matéria
|
|
Primeira
|
Tributos sobre o comércio exterior (Imposto de Importação - II,
Imposto de Exportação - IE e Imposto sobre Produtos Industrializados
Vinculado à Importação -
IPI-V); demais
|
|
|
tributos ou contribuições
exigidos quando do despacho aduaneiro de mercadorias na importação ou na
exportação e penalidades.
|
|
Segunda
|
Tributos sobre o comércio exterior (Imposto de Importação - II,
Imposto de Exportação - IE e Imposto sobre Produtos Industrializados
Vinculado à Importação -
IPI-V); demais
|
|
|
tributos ou contribuições
exigidos quando do despacho aduaneiro de mercadorias na importação ou na
exportação e penalidades.
|
|
Terceira
|
Imposto de Renda Pessoa
Física (IRPF) e penalidades.
|
|
Quarta
|
Imposto de Renda Pessoa
Física (IRPF) e penalidades.
|
|
Quinta
|
Imposto de Renda Pessoa
Física (IRPF) e penalidades.
|
|
Sexta
|
Imposto de Renda Pessoa
Física (IRPF) e penalidades.
|
|
Sétima
|
Imposto de Renda Pessoa
Física (IRPF) e penalidades.
|
XVIII - Delegacia da
Receita Federal de Julgamento em Santa Maria
|
Turma
|
Matéria
|
|
Primeira
|
Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e lançamentos decorrentes; Contribuição Social sobre o Lucro
(CSLL), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e penalidades.
|
|
Segunda
|
Demais tributos e
contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) não
incluídos na competência da Primeira Turma e penalidades.
|
