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Portaria SRF nº 1471, de 09 de dezembro de 2004
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 10/12/2004, seção , página 25)  

Altera o Anexo da Portaria SRF nº 878, de 15 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2002, Seção 1, páginas 34 a 43, para modificar a Unidade Jurisdicionante de municípios da 4ª, 5ª e 10ª Regiões Fiscais.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 1096, de 17 de maio de 2005)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF nº 878, de 15 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2002, Seção 1, páginas 34 a 43, para modificar a Unidade Jurisdicionante dos municípios abaixo relacionados:

Região Fiscal

Município

Unidade Jurisdicionante

De

Para

 

Juarez Távora (PB)

DRF/Campina Grande (PB)

ARF/Itabaiana (PB)

Uauá (BA)

ARF/Euclides da Cunha (BA)

ARF/Juazeiro (BA)

 

10ª

Garruchos (RS)

IRF/São Borja (RS)

 

ARF/São Luiz Gonzaga (RS)

Lavras do Sul (RS)

IRF/Bagé (RS)

 

ARF/Caçapava do Sul (RS)

Cachoeirinha (RS)

DRF/Porto Alegre (RS)

ARF/Gravataí (RS)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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