Ato Declaratório
CST
nº 194, de 01 de novembro de 1990
(Publicado(a) no DOU de 05/11/1990, seção 1, página 0)
"Fixa as taxas de câmbio, para efeito de cálculo do Importação de Importação, no período de 05 a 11/11/90."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE 0 COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988,resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 05 a 11 de novembro de 1990:
MOEDAS CÓDIGO Cr$Austral 010 0,0194140
Bath Tailandês 015 3,9269000Bolívar Venezuelano 025 2,1540000
Coroa Dinamarquesa 055 18,4490000 Coroa Norueguesa 065 18,1670000 Coroa Sueca 070 19,0140000 Coroa 075 6,7832000 Dinar Yugoslavo 120 9,6980000 Dirhan de Marrocos 139 13,1490000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 29,2000000 Dólar Australiano 150 84,0080000 Dólar Canadense 165 91,6530000 Dólar Convênio 220 106,9500000 Dólar de Cingapura 195 62,8530000 Dólar de Hong-Kong 205 13,7480000 Dólar dos Estados Unidos 220 106,9500000 Dólar Neozelandês 245 65,8310000 Dracma Grego 270 0,6896000 Escudo Português 315 0,8012400 Florim Holandês 335 62,6650000 Forint 345 1,7182000 Franco Belga 360 3,4329000 Franco da Comun.Financ.Afric. 370 0,4093900 Franco Francês 395 21,1010000 Franco Luxemburguês 400 3,4292000 Franco Suíço 425 83,4630000 Guarani 450 0,0894530 Ien Japonês 470 0,8253000 Libra Egípcia 535 38,2360000 Libra Esterlina 540 208,6100000 Libra Irlandesa 550 189,4600000 Libra Libanesa 560 0,1204100 Lira Italiana 595 0,0942960 Marco Alemão 610 70,6690000 Marco Finlandês 615 29,6740000 Novo Dólar de Formosa 640 3,9269000 Peseta Espanhola 700 1,1263000 Peso Chileno 715 0,3188700 Peso Mexicano 740 0,0369200 Rande da África do Sul 785 42,1580000Renminbi 795 22,7520090
Rial Iemenita 810 8,8918000 Ringgit 828 39,6900000 Rublo 830 191,3600000 Rúpia Indiana 860 5,9075000 Rúpia Paquistanesa 875 4,9293000 Shekel 880 52,2750000 Unidade Monetária Européia 918 146,4800000 Won Sul Coreano 930 0,1503000 Xelim Austríaco 940 10,0380000Zloty 975 0,0112810
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.