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Portaria SRF nº 1401, de 11 de setembro de 2003
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 12/09/2003, seção , página 18)  

"Altera o Anexo Único da Portaria SRF nº 1.222, de 24/10/02."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III e XII do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, considerando o estabelecido no parágrafo 3º do art. 7º da Portaria SRF nº 1.222, de 24 de outubro de 2002, e tendo em vista o disposto no processo nº 13901.000012/2003-83, resolve:

Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria SRF nº 1.222/2002, publicada no Diário Oficial da União em 30/10/2002, Seção 1, páginas de 48 a 49, o município de Antonina, localizado no Estado do Paraná, com o índice de localidade (i) de peso 2 (dois).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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