Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria RFB nº 1349, de 23 de junho de 2010
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 25/06/2010, seção , página 24)  

Retificação

No DOU nº 119, de 24-6-2010, Seção 2, pág. 34, na identificação, onde se lê: Portaria nº 1.34, de 23 de junho de 2010, leia-se: Portaria nº 1.349, de 23 de junho de 2010.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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