Portaria
RFB
/ RFB
nº 1349, de 23 de junho de 2010
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(Publicado(a) no DOU de 24/06/2010, seção , página 34)
- Epígrafe retificada em 25 de junho de 2010
De: Portaria RFB nº 134, de 23 de junho de 2010
Para: Portaria RFB / RFB nº 1349, de 23 de junho de 2010
"Delega competência aos servidores que discrimina para darem posse e exercício aos candidatos aprovados em concurso público."
Histórico de alterações
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XI do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria nº 125, de 4 de março de 2009, do Ministro de Estado da Fazenda, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos titulares e, em seus afastamentos, aos respectivos substitutos eventuais, das unidades de lotação e de exercício da Secretaria da Receita Federal do Brasil para, no âmbito de sua jurisdição, e ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, no âmbito das Unidades Centrais, dar posse e exercício aos candidatos aprovados no concurso público para integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.