Ato Declaratório
CST
nº 190, de 26 de outubro de 1990
(Publicado(a) no DOU de 29/10/1990, seção 1, página 0)
"Fixa, para efeito de cálculo do I.I as taxas de câmbio a vigorarem no período de 26/10 a 04/11/90."
Histórico de alterações
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 26 de outubro a 04 de novembro de 1990:
(Retificado(a) em
31/10/1990)
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 29 de outubro a 04 de novembro de 1990.
MOEDAS CÓDIGO Cr$Austral 010 0,0179580
Bath Tailandês 015 3,9045000
Bolívar Venezuelano 025 2,0286000 Coroa Dinamarquesa 055 17,5310000 Coroa Norueguesa 065 17,1960000 Coroa Sueca 070 18,0110000 Coroa Tcheca 075 6,3080000 Dinar Yugoslavo 120 9,1898000 Dirhan de Marrocos 139 12,2580000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 27,1390000 Dólar Australiano 150 79,0040000 Dólar Canadense 165 86,4550000 Dólar Convênio 220 100,7200000 Dólar de Cingapura 195 59,1980000 Dólar de Hong-Kong 205 12,9640000 Dólar dos Estados Unidos 220 100,7200000 Dólar Neozelandês 245 61,5620000 Dracma Grego 270 0,6595500 Escudo Português 315 0,7594100 Florim Holandês 335 58,9140000 Florint 345 1,5913000 Franco Belga 360 3,2413000 Franco da Comun.Financ.Afric. 370 0,3812100 Franco Francês 395 19,8480000 Franco Luxemburguês 400 3,2461000 Franco Suíço 425 78,4790000 Guarani 450 0,0843830 Ien Japonês 470 0,7860200 Libra Egípcia 535 36,1810000 Libra Esterlina 540 196,6100000 Libra Irlandesa 550 178,8200000 Libra Libanesa 560 0,0845750 Libra Italiana 595 0,0887090 Marco Finlandês 615 28,1400000 Novo Dólar de Formosa 640 3,6856000 Peseta Espanhola 700 1,0627000 Peso Chileno 715 0,3029300 Peso Mexicano 740 0,0348270 Rande da África do Sul 785 39,7650000 Renminbi 795 20,8400000 Rial Iemenita 810 8,3281000 Ringgit 828 37,4270000 Rublo 830 170,1000000 Rúpia Indiana 860 5,5850000 Rúpia Paquistanesa 875 4,5709000 Shekel 880 49,3190000 Unidade Monetária Européia 918 137,4500000 Won Sul Coreano 930 0,1368400 Xelim Austríaco 940 9,5243000Zloty 975 0,0105470
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.