Portaria SRF nº 1154, de 27 de julho de 2000
(Publicado(a) no DOU de 31/07/2000, seção 1, página 6)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Anexo da Portaria SRF No 242/00 para modificar a área de jurisdição fiscal das Delegacias da Receita Federal em Natal/RN e em Curitiba/PR e transfere Funções Gratificadas.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 751, de 30 de agosto de 2001)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nas Portarias MF Nos 238 e 239, de 25 de julho de 2000, resolve:
Art. 1o Alterar o Anexo da Portaria SRF No 242, de 23 de fevereiro de 2000, para modificar a área de jurisdição fiscal das Delegacias da Receita Federal em Natal/RN e em Curitiba/PR, na forma seguinte: 

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Unidade Jurisdicionante          Jurisdição
  4a Região Fiscal
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   DRF-Natal (RN)          Arês, Baía Formosa,  Barcelona,
                         Bento Fernandes, Boa Saúde, Bom
                         Jesus, Brejinho, Caiçara do Rio
                         do Vento, Canguaretama,  Ceará-
                         Mirim, Espírito Santo,   Extre-
                         moz, Goianinha, Ielmo  Marinho,
                         João Câmara, Lagoa Danta,   La-
                         goa de Pedras, Lagoa de     Ve-
                         lhos, Lagoa Salgada,     Macaí-
                         ba, Maxaranguape,    Montanhas,
                         Monte Alegre, Monte das     Ga-
                         meleiras, Natal, Nísia     Flo-
                         resta, Nova Cruz,      Parnami-
                         rim, Passa e Fica,    Passagem,
                         Pedro Velho, Poço Branco, Pure-
                         za, Riachuelo, Rio do Fogo, Ruy
                         Barbosa, Santa Maria, Santo An-
                         tônio, São Gonçalo do Amarante,
                         São José de Mipibu, São José do
                         Campestre, São Miguel de   Tou-
                         ros, São Paulo do Potengi,  São
                         Pedro, São Tomé, Senador   Eloi
                         de Souza, Senador      Georgino
                         Avelino, Serra Caiada, Serra de
                         São Bento, Serrinha, Sítio  No-
                         vo, Taipu, Tangará, Tibau    do
                         Sul, Touros, Várzea,  Vera Cruz
                         e Vila Flor.
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   9a Região Fiscal
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DRF - Curitiba (PR)         Adrianópolis,    Agudos do Sul,
CAC - Centro                Almirante Tamandaré,    Antônio
CAC - Portão                Olinto, Araucária,  Balsa Nova,
                         Bocaiúva do Sul, Campina Grande
                         do Sul, Campo do Tenente, Campo
                         Largo, Campo Magro, Cerro Azul,
                         Colombo, Contenda,    Curitiba,
                         Doutor Ulysses, Fazenda     Rio
                         Grande, Itaperuçu, Lapa, Mandi-
                         rituba, Piên, Pinhais, Piraqua-
                         ra, Quatro Barras, Quitandinha,
                         Rio Branco do Sul,   Rio Negro,
                         São Mateus do Sul e Tunas    do
                         Paraná
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  (Vide Portaria SRF nº 287, de 06 de março de 2001)
Art. 2o Transferir as seguintes Funções Gratificadas: 

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   Função        De             Para
 Gratificada
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Código FG-2      ARF-Nova Cruz  Superintendência  Regional
                 (RN)           da Receita Federal - 4a RF
Código FG-2      ARF-Metropoli- Centro de Atendimento   ao
                 tana do Portão Contribuinte/Portão     da
                 (PR)           Delegacia da Receita   Fe-
                                deral em Curitiba (PR)
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Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.