Portaria SRF nº 1150, de 09 de novembro de 2006
(Publicado(a) no DOU de 13/11/2006, seção , página 12)  

"Altera o Anexo Único da Portaria SRF nº 915, de 31 de agosto de 2006."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Excluir do Anexo Único da Portaria SRF nº 915, de 31 de agosto de 2006, DOU 04/09/06, seção 1, página 83. os processos 16327.000013/2006-30, 16327.000477/2006-46 e 16327.001029/2004-06. swap_horiz
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.