Portaria RFB nº 1108, de 07 de abril de 2009
(Publicado(a) no DOU de 08/04/2009, seção , página 36)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera Anexos da jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 2466, de 28 de dezembro de 2010)
A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 261do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, resolve:
Art.1º Os Anexos I, VI e VIII da Portaria RFB nº 10.166, de 11 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2007, Seção 1, páginas 40 a 104, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, passam a vigorar com as seguintes alterações na 10ª Região Fiscal:
I - no Anexo I - Jurisdição das Delegacias da Receita Federal do Brasil - DRF quanto aos tributos e contribuições administrados pela RFB, excetuando-se os relativos ao comércio exterior:
a) excluir da jurisdição da
- DRF/Pelotas/RS os Municípios de Cerro Grande do Sul e Tapes;
- DRF/Santa Maria/RS os Municípios de Bossoroca, Campos Borges, Encruzilhada do Sul, Herveiras, Jacuizinho, Pântano Grande, Salto do Jacuí, Sinimbu e Vale do Sol.
b) incluir na jurisdição da
- DRF/Passo Fundo/RS os Municípios de Campos Borges, Jacuizinho e Salto do Jacuí;
- DRF/Porto Alegre/RS os Municípios de Cerro Grande do Sul e Tapes;
- DRF/Santa Cruz do Sul/RS os Municípios de Encruzilhada do Sul, Herveiras, Pântano Grande, Sinimbu e Vale do Sol;
- DRF/Santo Ângelo/RS o Município de Bossoroca.
II - no Anexo VI - Jurisdição das Agências da Receita Federal do Brasil - ARF:
a) excluir da jurisdição da
- ARF/Cachoeira do Sul/RS os Municípios de Campos Borges, Encruzilhada do Sul, Herveiras, Jacuizinho, Pântano Grande, Salto do Jacuí, Sinimbu e Vale do Sol;
- ARF/Camaquã/RS os Municípios de Cerro Grande do Sul e Tapes;
- ARF/Santiago/RS o Município de Bossoroca;
b) incluir na jurisdição da
- ARF/Guaíba/RS os Municípios de Cerro Grande do Sul e Tapes;
- ARF/São Luiz Gonzaga/RS o Município de Bossoroca.
III - no Anexo VIII - Jurisdição de fiscalização aduaneira de zona secundária:
a) excluir da jurisdição da
- DRF/Pelotas/RS os Municípios de Cerro Grande do Sul e Tapes;
- DRF/Santa Maria/RS os Municípios de Bossoroca, Campos Borges, Encruzilhada do Sul, Herveiras, Jacuizinho, Pântano Grande, Salto do Jacuí, Sinimbu e Vale do Sol.
b) incluir na jurisdição da
- DRF/Passo Fundo/RS os Municípios de Campos Borges, Jacuizinho e Salto do Jacuí;
- DRF/Santa Cruz do Sul/RS os Municípios de Encruzilhada do Sul, Herveiras, Pântano Grande, Sinimbu e Vale do Sol;
- DRF/Santo Ângelo/RS o Município de Bossoroca;
- IRF/Porto Alegre/RS os Municípios de Cerro Grande do Sul e Tapes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LINA MARIA VIEIRA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.