Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria SRF nº 1064, de 31 de agosto de 2001
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 17/09/2001, seção 1, página 14)  

Dispõe sobre o Plano de Trabalho do Programa Imposto de Renda - PIR/2002.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 190, III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF No 227, de 3 de setembro de 1998, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho do Programa Imposto de Renda de 2002, constante do Anexo Único, e designar os funcionários ali relacionados para a formação das equipes que executarão as atividades do referido Programa, com a função de desenvolverem produtos e serviços destinados aos declarantes, conforme observado o cronograma estabelecido.

Art. 2º Aplica-se aos integrantes dos grupos disciplinados pelo Anexo Único desta Portaria o disposto no inciso IV do art. 5o da Portaria SRF No 1.402, de 29 de setembro de 2000, atendidas as demais condições estabelecidas pela Coordenação-Geral de Programação e Logística (Copol).

Art. 3º Revoga-se a Portaria SRF No 594, de 18 de junho de 2001.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Pessoal do Ministério da Fazenda.

EVERARDO MACIEL

ANEXO

1. INTRODU??O
         O plano de trabalho define os elementos necess?rios ao
desenvolvimento do Programa Imposto de Renda - PIR/2002 e constitui
documento b?sico de planejamento e disciplinamento de atividades,
inclusive com a participa??o de outras institui??es.
         O Programa visa oferecer assist?ncia aos contribuintes,
seja pelo fornecimento de aplicativos (programas de computador),
manuais de instru??es e formul?rios impressos, seja para
esclarecimentos por atendimento direto, por meio telef?nico, por
meio da Internet ou pela "m?dia", com orienta??es precisas e
completas, para que o preenchimento da declara??o seja o mais
correto poss?vel e a sua entrega efetuada dentro dos prazos
estabelecidos.
         Como pressuposto fundamental, a declara??o ? o instrumento
de que se vale a administra??o tribut?ria para verificar o real
cumprimento da obriga??o e exatid?o do pagamento do tributo.
Portanto, ? evidente a import?ncia de que os dados de entrada sejam
recebidos de forma perfeitamente ordenada, acurada e completa.
         Os resultados positivos dos Programas passados foram
poss?veis gra?as ao envolvimento permanente da Administra??o e ?
capacidade de seus t?cnicos, em um verdadeiro trabalho de equipe.
         (PSRSPIRi)
         2. PRINCIPAIS ATIVIDADES
         a) defini??o do conte?do das informa??es destinadas aos
contribuintes;
         b) defini??o dos leiautes dos arquivos magn?ticos,
formul?rios e fichas dos aplicativos;
         c) desenvolvimento dos aplicativos para preenchimento de
declara??o por computador;
         d) elabora??o das instru??es de orienta??o aos
contribuintes;
         e) desenvolvimento de aplicativos para a recep??o e
valida??o das declara??es;
         f) desenvolvimento de aplicativos para a transmiss?o das
declara??es;
         g) elabora??o das orienta??es para as unidades
administrativas e organiza??es banc?rias;
         h) produ??o e distribui??o do CD-ROM, disquetes,
formul?rios, manuais, folhetos, livros e cartazes;
           dissemina??o e divulga??o das orienta??es e
procedimentos operacionais.
         3. APLICATIVOS
         3.1 - Para as declara??es de pessoas f?sicas ser?o
de-senvolvidos os seguintes aplicativos:
         a) Declara??o de Ajuste Anual 2002, modelos simplificado e
completo;
         b) Declara??o Simplificada On-line 2002 no site da SRF na
Internet;
         c) Declara??o Simplificada por Telefone 2002 - IR-Fone;
         d) Ganhos de Capital 2002;
         e) Ganhos de Capital Moeda Estrangeira 2001 e 2002;
         f) Carn?-Le?o 2002;
         g) Livro Caixa da Atividade Rural 2002;
         h) Sa?da Definitiva do Pa?s 2002;
         i) Final de Esp?lio 2002;
         j) Tutorial dos Programas IRPF 2002;
         k) Anima??o "10 Anos Marcantes nos 80 Anos de IRPF";
         l) Edi??o do CD-ROM do IRPF 2002;
         m) Declara??o Anual de Isentos 2001 e 2002.
         3.2 - Para as declara??es de pessoas jur?dicas ser?o
desenvolvidos os seguintes aplicativos:
         a) Declara??o de Informa??es Econ?mico-Fiscais da Pessoa
Jur?dica (DIPJ);
         b) Declara??o Simplificada (para as empresas optantes pelo
Simples e Inativas).
         3.3 - Aplicativos Especiais:
         a) Declara??o do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf);
         b) Transdados - SRF, para a valida??o e recep??o das
declara??es na SRF;
         c) Transdados - Bancos, para a valida??o e recep??o das
declara??es nos bancos;
         d) Transdados - OS2, para a valida??o e recep??o das
declara??es no Banco do Brasil S.A.;
         e) Receitanet, para a valida??o e recep??o das declara??es
transmitidas pela Internet;
         f) Receitanet-log, para consulta ?s declara??es recebidas
de 1997 a 2001.
         3.3.1 - Os aplicativos Transdados - SRF e Transdados -
Bancos somente devem ser utilizados nos casos em que n?o seja
poss?vel a transmiss?o pelo Receitanet, em situa??es de
conting?ncia.
         4. MEIOS E PRAZOS DE ENTREGA
         4.1 - A Dirf ser? recepcionada, durante o m?s de fevereiro
de 2002:
         a) via Internet;
         b) nas unidades da Receita Federal;
         c) nas ag?ncias dos bancos autorizados; e
         d) nas unidades do Serpro.
         4.2 - As declara??es de pessoas f?sicas ser?o
recepcionadas, no per?odo de mar?o a abril de 2002:
         a) se em disquete, no Banco do Brasil S.A. e na Caixa
Econ?mica Federal;
         b) se em formul?rio plano, nas ag?ncias dos Correios
(custo a cargo do declarante);
         c) podem tamb?m ser entregues:
         c.1) via Internet, utilizando o aplicativo Receitanet;
         c.2) via Internet, por meio da Declara??o online (apenas
para o modelo Simplificado); e,
         c.3) via Embratel, utilizando o servi?o IR-Fone (apenas
para o modelo Simplificado).
         4.3 - As declara??es de pessoas jur?dicas ser?o
recepcionadas, no per?odo de abril a junho de 2002:
         a) se em disquete, no Banco do Brasil S.A. e na Caixa
Econ?mica Federal;
         b) via Internet, utilizando o aplicativo Receitanet.
         4.4 - A Declara??o Anual de Isento ser? recepcionada, no
per?odo de agosto a novembro de 2002:
         a) nas lot?ricas e nas ag?ncias dos Correios;
         b) via Internet, por meio da Declara??o online;
         c) via Embratel, utilizando o servi?o IR-Fone;
         d) nos meios disponibilizados pelos bancos conveniados;
         e) nas unidades da SRF, para os casos especiais previstos
na legisla??o.
         5. MATERIAL IMPRESSO
         5.1 - S?o os manuais de orienta??o para preenchimento da
declara??o, cadernos de instru??es, formul?rios de declara??o e de
demonstrativos, gabaritos de recep??o de declara??es, livros,
folhetos e cartazes, distribu?dos para todas as unidades da SRF e
postos do Minist?rio de Rela??es Exteriores (MRE). Cada impresso
obedece a crit?rios determinados de destina??o conforme estabelece
o t?pico "9".
         5.2 - Os livros Colet?nea da Legisla??o e Perguntas e
Respostas s?o para distribui??o interna. Alguns exemplares poder?o
ser destinados a entidades de classe.
         6. RESPONSABILIDADES DAS COORDENA??ES
         6.1 - Coordena??o-Geral do Sistema de Tributa??o (Cosit)
         a) elabora??o das instru??es para preenchimento da
Declara??o do Imposto de Renda Retido na Fonte - Dirf, Declara??es
de Ajuste Anual das Pessoas F?sicas - IRPF (DIRPF, Final de Esp?lio
e Sa?da Definitiva do Pa?s), Declara??o de Informa??es das Pessoas
Jur?dicas - DIPJ e Declara??o Simplificada;
         b) elabora??o e editora??o das publica??es Colet?nea da
Legisla??o, Perguntas e Respostas (Pessoa F?sica e Pessoa Jur?dica)
e Manual do Imposto de Renda Retido na Fonte - Mafon;
         c) prepara??o de minutas de atos normativos;
         d) participa??o na defini??o do conte?do dos formul?rios e
fichas das declara??es;
         e) elabora??o do conte?do das orienta??es para os sistemas
de Ajuda dos aplicativos;
         f) participa??o nos testes e homologa??o dos aplicativos;
         g) elabora??o do material did?tico e coordena??o do
treinamento        nacional;
         6.2 - Coordena??o-Geral de Tecnologia e de Sistemas de
Informa??o (Cotec)
         a) defini??o dos leiautes arquivos magn?ticos, formul?rios
e fichas dos aplicativos;
         b) elabora??o dos projetos l?gicos dos sistemas;
         c) desenvolvimento dos aplicativos para preenchimento e
envio da declara??o;
         d) homologa??o dos aplicativos geradores de declara??o;
         e) homologa??o dos aplicativos validadores de declara??o;
         f) homologa??o dos aplicativos de transmiss?o de
declara??o.
         6.3 - Coordena??o-Geral do Sistema de Arrecada??o e
Cobran?a (Cosar)
         a) elabora??o das instru??es sobre pagamento e
restitui??o;
         b) defini??o das regras para recep??o e encaminhamento das
declara??es pela rede banc?ria;
         c) participa??o na defini??o do conte?do dos formul?rios e
fichas das declara??es;
         d) participa??o nos testes e homologa??o dos aplicativos;
         e) participa??o na elabora??o da Tabela de Ocupa??es e da
CNAE Fiscal;
         6.4 - Coordena??o-Geral do Sistema de Fiscaliza??o (Cofis)
         a)participa??o na defini??o do conte?do dos formul?rios e
fichas das declara??es;
         b)defini??o dos par?metros fiscais (antecipa??o da revis?o
interna) e as mensagens a eles vinculadas;
         c)confronta??o das instru??es de preenchimento com o
conte?do dos formul?rios e fichas, com os par?metros fiscais e com
as mensagens;
         d)participa??o nos testes e homologa??o dos aplicativos;
         e)participa??o na elabora??o da Tabela de Ocupa??es e da
CNAE Fiscal.
         6.5 - Coordena??o-Geral de Estudos Econ?mico-Tribut?rios
(Coget)
         a)coordena??o da elabora??o da Tabela de Ocupa??es e
acompanhamento da CNAE Fiscal;
         b)participa??o na defini??o do conte?do dos formul?rios e
fichas das declara??es.
         6.6 - Coordena??o-Geral de Programa??o e Log?stica (Copol)
         a)realiza??o das licita??es e preg?es para a compra de
material gr?fico, disquetes e CD-ROM;
         b)elabora??o de contratos e conv?nios para a presta??o de
servi?os;
         c)administra??o dos pagamentos e quita??o de faturas de
servi?os;
         d)apoio de base para treinamentos e reuni?es.
         6.7 - Coordena??o de Divulga??o e Atendimento (Codat)
         a)condu??o das atividades de comunica??o e atendimento ao
p?blico;
         b)elabora??o do material de divulga??o;
         c)administra??o das p?ginas da Internet;
         d)preparo de respostas ?s mensagens eletr?nicas recebidas
dos contribuintes.
         6.8 - Assessoria de Imprensa (Gabinete do SRF)
         a)divulga??o ? imprensa de informa??es de interesse
p?blico.
         7. ATRIBUI??ES DOS PARTICIPANTES
         7.1 - Supervisor Nacional
         a)planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades
das equipes encarregadas da elabora??o dos produtos em conformidade
com as diretrizes estabelecidas;
         b)definir prazos e especificar produtos para elabora??o;
         c)analisar sugest?es e propor medidas que visem a
racionaliza??o e a simplifica??o de procedimentos;
         d)propor a realiza??o de reuni?es com os Supervisores
T?cnicos, de Divulga??o, Regionais e Gerais de Aplicativos;
         e)prover todas as condi??es necess?rias para que as
equipes desenvolvam eficientemente suas atividades;
         f)participar da homologa??o das decis?es relacionadas ao
Programa;
         g)aprovar fotolitos e provas gr?ficas do material relativo
ao Programa;
         h)manter o Secret?rio da Receita Federal informado sobre o
andamento do Programa.
         7.2 - Supervisor T?cnico
         a)planejar, coordenar e controlar as atividades de sua
equipe;
         b)definir e elaborar em equipe os produtos de sua ?rea de
especializa??o;
         c)avaliar sugest?es que auxiliem a confec??o dos produtos;
         d)cuidar da exatid?o e compatibiliza??o com os demais
produtos;
         e)propor atos normativos e normas de execu??o para
aprova??o;
         f)submeter ao Coordenador-Geral da respectiva ?rea as
propostas para aprova??o;
         g)participar da homologa??o das decis?es relacionadas ao
Programa;
         h)transmitir as informa??es necess?rias ? Supervis?o
Nacional do Programa.
         7.3 - Supervisor de Divulga??o
         a)definir e preparar os cartazes e folhetos de orienta??o
ao p?blico;
         b)planejar, orientar e controlar os servi?os de
 
atendimento ao p?blico;
         c)participar da homologa??o das decis?es relacionadas ao
Programa;
         d)transmitir as informa??es necess?rias ? Supervis?o
Nacional do Programa.

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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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