Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 182, de 07 de outubro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 10/10/1994, seção 1, página 15262)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 10 a 16/10/94."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 10 a 16 de outubro de 1994:
MOEDAS CÓDIGO R$ Bath Tailandês 015 0,0339210 Bolívar Venezuelano 025 0,0049991 Coroa Dinamarquesa 055 0,1400090 Coroa Norueguesa 065 0,1259520 Coroa Sueca 070 0,1150960 Coroa Tcheca 075 0,0303420 Dirhan de Marrocos 139 0,0964890 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2308040 Dólar Australiano 150 0,6264380 Dólar Canadense 165 0,6305390 Dólar Convênio 220 0,8460000 Dólar de Cingapura 195 0,5731550 Dólar de Hong-Kong 205 0,1096960 Dólar dos Estados Unidos 220 0,8460000 Dólar Neozelandês 245 0,5130230 Dracma Grego 270 0,0035916 Escudo Português 315 0,0053707 Florim Holandês 335 0,4895150 Forint 345 0,0078658 Franco Belga 360 0,0266670 Franco da Comunidade Finan- ceira Africana 370 0,0016055 Franco Francês 395 0,1603230 Franco Luxemburguês 400 0,0267200 Franco Suíço 425 0,6612680 Guarani 450 0,0004444 Ien Japonês 470 0,0084727 Libra Egípcia 535 0,2558390 Libra Esterlina 540 1,3472600 Libra Irlandesa 550 1,3292700 Libra Libanesa 560 0,0005089 Lira Italiana 595 0,0005398 Marco Alemão 610 0,5483070 Marco Finlandês 615 0,1772990 Novo Dólar de Formosa 640 0,0323770 Novo Peso Mexicano 645 0,2501320 Peseta Espanhola 700 0,0066091 Peso Argentino 706 0,8493090 Peso Chileno 715 0,0020097 Peso Uruguaio 745 0,1530140 Rande da África do Sul 785 0,2373170 Renminbi 795 0,0993580 Rial Iemenita 810 0,0282570 Ringgit 828 0,3327040 Rublo 830 1,4858800 Rúpia Indiana 860 0,0270180 Rúpia Paquistanesa 875 0,0276850 Shekel 880 0,2807030 Unidade Monetária Europêia 918 1,0488000 Won Sul Coreano 930 0,0010623 Xelim Austríaco 940 0,0779750 Zloty 975 0,0000367
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.