Ato Declaratório
CST
nº 182, de 05 de outubro de 1990
(Publicado(a) no DOU de 09/10/1990, seção 1, página 0)
"Fixa taxas de câmbio para cálculos do imposto de importação no período de 08 a 14/10/1990."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 08 a 14 de outubro de 1990:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Bath Tailandês 015 3,2943000 Bolívar Venezuelano 025 1,7546000 Coroa Dinamarquesa 055 14,5310000 Coroa Norueguesa 065 14,2470000 Coroa Sueca 070 15,0000000 Coroa Tcheca 075 5,3222000 Dólar Australiano 150 70,7640000 Dólar Canadense 165 74,0170000 Dólar Convênio 220 84,9790000 Dólar de Cingapura 195 48,7070000 Dólar de Hong-Kong 205 10,9750000 Dólar dos Estados Unidos 220 84,9790000 Dracma Grego 270 0,5447700 Escudo Português 315 0,6270100 Florim Holandês 335 49,1860000 Franco Belga 360 2,6889000 Franco Francês 395 16,5510000 Franco Suíço 425 66,4470000 Ien Japonês 470 0,6352100 Libra Egípcia 535 30,5260000 Libra Esterlina 540 162,6500000 Libra Irlandesa 550 148,7100000 Lira Italiana 595 0,0739980 Marco Alemão 610 55,4440000 Marco Finlandês 615 23,1700000 Novo Dólar de Formosa 640 3,1096000 Peseta Espanhola 700 0,8821500 Peso Mexicano 740 0,0295560 Rande da África do Sul 785 33,3660000Renminbi 795 17,5830000
Ringgit 828 31,5780000Rublo 830 143,5200000
Rúpia Indiana 860 4,7253000 Rúpia Paquistanesa 875 3,8565000 Unidade Monetária Européia 918 114,0800000Xelim Austríaco 940 7,8867000
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.