Portaria SRF nº 1031, de 13 de outubro de 2006
(Publicado(a) no DOU de 16/10/2006, seção , página 22)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria SRF nº 623, de 16 de junho de 2004, que dispõe sobre o "Prêmio de Criatividade e Inovação Auditor-Fiscal da Receita Federal José Antonio Schöntag - Prêmio Schöntag" e estabelece procedimentos para sua atribuição.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 237, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º O art. 6º da Portaria SRF nº 623, de 16 de junho de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º Os trabalhos apresentados serão submetidos a uma Comissão Julgadora, integrada por representantes das Unidades Centrais, Regiões Fiscais, Delegacias de Julgamento e um Presidente, todos designados pelo Secretário da Receita Federal." (NR)
Art. 2º Fica revogada a Portaria RFB nº 4.405, de 16 de setembro de 2005.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.