Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 181, de 30 de setembro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 06/10/1994, seção 1, página 15097)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto sobre importações no período de 03 a 09 de outubro/94."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 03 a 09 de outubro de 1994:
MOEDAS CÓDIGO CR$ Bath Tailandês 015 0,0345230 Bolívar Venezuelano 025 0,0050877 Coroa Dinamarquesa 055 0,1417460 Coroa Norueguesa 065 0,1270920 Coroa Sueca 070 0,1149890 Coroa Tcheca 075 0,0308800 Dirhan de Marrocos 139 0,0982000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2348960 Dólar Australiano 150 0,6379750 Dólar Canadense 165 0,6413740 Dólar Convênio 220 0,8610000 Dólar de Cingapura 195 0,5809600 Dólar de Hong-Kong 205 0,1116390 Dólar dos Estados Unidos 220 0,8610000 Dólar Neozelandês 245 0,5208250 Dracma Grego 270 0,0036553 Escudo Português 315 0,0054521 Florim Holandês 335 0,4962160 Forint 345 0,0080053 Franco Belga 360 0,0270510 Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0016339 Franco Francês 395 0,1629650 Franco Luxemburguês 400 0,0271030 Franco Suíço 425 0,6697470 Guarani 450 0,0004523 Ien Japonês 470 0,0087286 Libra Egípcia 535 0,2603750 Libra Esterlina 540 1,3610600 Libra Irlandesa 550 1,3480100 Libra Libanesa 560 0,0005179 Lira Italiana 595 0,0005533 Marco Alemão 610 0,5560830 Marco Finlandês 615 0,1763960 Novo Dólar de Formosa 640 0,0329520 Novo Peso Mexicano 645 0,2547160 Peseta Espanhola 700 0,0067063 Peso Argentino 706 0,8628120 Peso Chileno 715 0,0020453 Peso Uruguaio 745 0,1551660 Rande da África do Sul 785 0,2419650 Renminbi 795 0,1011200 Rial Iemenita 810 0,0287580 Ringgit 828 0,3386030 Rublo 830 1,5122300 Rúpia Indiana 860 0,0275040 Rúpia Paquistanesa 875 0,0281760 Shekel 880 0,2856800 Unidade Monetária Europêia 918 1,0649000 Won Sul Coreano 930 0,0010811 Xelim Austríaco 940 0,0791640 Zloty 975 0,0000374
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.