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Portaria RFB nº 1004, de 25 de março de 2009
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 26/03/2009, seção , página 18)  

Altera o Anexo XIII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125 de 4 de março de 2009.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010)

A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 294 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2009, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo XIII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2009, Seção 1, páginas 20 a 43, para excluir da 4ª Região Fiscal a DRF/Petrolina/PE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINA MARIA VIEIRA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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