Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria SRF nº 956, de 08 de abril de 2005
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 25/04/2005, seção 1, página 10)  

Retificação

(Sem efeito pelo(a) Despacho SRF nº SN, de 25 de abril de 2005)

Na Portaria SRF nº 956, de 8 de abril de 2005, publicada no DOU de 12/04/2005, Seção 1, página 41, no preâmbulo.

Onde se lê: "O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o inciso XXVII do art. 30 Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, resolve:";

Leia-se: "O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o inciso XXVII do art. 230 Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, resolve:".

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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