Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria SRF nº 885, de 23 de maio de 2003
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 27/05/2003, seção , página 27)  

Altera os anexos IV e V da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1977.

(Vide Portaria RFB nº 432, de 05 de abril de 2013)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, resolve:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

ANEXO I

ANEXO II

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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