Ato Declaratório
CST
nº 171, de 14 de setembro de 1990
(Publicado(a) no DOU de 17/09/1990, seção 1, página 0)
Fixa os valores das taxas de câmbio, para efeito do Imposto deImportação, no período de 17 a 23/09/90."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 17 a 23 de setembro de 1990:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Bath Tailandês 015 2,9574000 Bolívar Venezuelano 025 1,5141000 Coroa Dinamarquesa 055 12,1980000 Coroa Norueguesa 065 12,0630000 Coroa Sueca 070 12,7230000 Coroa Tcheca 075 4,7635000 Dólar Australiano 150 61,0890000 Dólar Canadense 165 63,5600000 Dólar Convênio 220 73,7870000 Dólar de Cingapura 195 41,5650000 Dólar de Hong-Kong 205 9,5178000 Dólar dos Estados Unidos 220 73,7870000 Dracma Grego 270 0,4815400 Escudo Português 315 0,5273100 Florim Holandês 335 41,8270000 Franco Belga 360 2,2792000 Franco Francês 395 14,0670000 Franco Suíço 425 56,6810000 Ien Japonês 470 0,5420300 Libra Egípcia 535 27,4050000 Libra Esterlina 540 139,0100000 Libra Irlandesa 550 126,1300000 Lira Italiana 595 0,0631520 Marco Alemão 610 47,0970000 Marco Finlandês 615 19,8160000 Novo Dólar de Formosa 640 2,6963000 Peseta Espanhola 700 0,7460700 Peso Mexicano 740 0,0258150 Rande da África do Sul 785 28,5800000Renminbi 795 15,7480000
Ringgit 828 27,4750000 Rublo 830 131,0000000Rúpia Indiana 860 4,1584000
Rúpia Paquistanesa 875 3,4624000 Unidade Monetária Européia 918 96,9930000Xelim Austríaco 940 6,6094000
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.